Portugal deve sair da «armadilha» das agências de notação financeira, diz Manuela Silva. Economista critica austeridade imposta em nome de uma «moral hipócrita»

(6/7/2011) A economista Manuela Silva, uma das promotoras da denúncia apresentada na justiça portuguesa contra as três maiores agências de «rating», considera que estas instituições de notação financeira são uma “armadilha”.
Num comentário publicado no blogue «Areia dos dias», do grupo «Economia e Sociedade» da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), Manuela Silva sublinha que “as instituições financeiras e as suas guardas avançadas, as agências de rating, continuam a impor aos governos endividados o caminho estreito e sem saída da austeridade, sob a capa de uma moral hipócrita”.
Esta terça-feira, a Moody’s, uma das visadas pelo pedido de inquérito na Procuradoria-Geral da República (PGR), cortou a avaliação de Portugal para «Ba2», uma classificação equivalente a «lixo», sublinhando o risco de o país não conseguir cumprir as metas orçamentais do acordo com a ‘troika’ [Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional].
Para Manuela Silva “há que sair desta ‘armadilha’ o mais depressa possível, começando por questionar a própria dívida, a sua natureza, legitimidade (e, em alguns casos, ilegalidade) e sustentabilidade”.
A partir daí, acrescenta, o país deve “traçar novos rumos para um desenvolvimento humano que mobilize os recursos endógenos e os aplique em melhorar as condições e a qualidade de vida das pessoas e promover o bem-estar coletivo e a coesão social”.
Em Portugal, 11770 pessoas já subscreveram a petição «A Relevância das Agências de Rating e o Risco de Abuso de Posição Dominante», cujo texto da petição foi entregue, no último dia 11 de abril, na PGR com pedido de inquérito contra as agências de notação financeira Moody’s, Fitch e Standard & Poor's.
O rating constitui uma avaliação/opinião sobre a capacidade e vontade de uma entidade vir a cumprir de forma atempada e na íntegra determinadas responsabilidades
Manuela Silva, antiga presidente da CNJP, deixa ainda críticas às “medidas recentemente anunciadas pelo Governo de corte nos rendimentos de trabalho (eliminação de metade do subsídio de Natal, enquanto parte integrante da remuneração do trabalho)” e ao “previsto aumento do IVA (com incidência na redução do poder de compra)”.
Para a especialista, estas opções “vão, inevitavelmente, acelerar o caminho para a recessão económica e, por essa via, não só se traduzirão em agravamento do desemprego e em reduções cegas no nível de vida de indivíduos e famílias, como diminuirão as potenciais receitas do Estado”.
Sobre a mesma matéria, o jornalista Francisco Sarsfield Cabral, especialista em assuntos económicos e políticos, considera que o primeiro –ministro Pedro Passos Coelho “contrariou, é certo, uma anterior afirmação sua, a de que, se fosse precisa mais receita fiscal iria buscá-la aos impostos sobre o consumo”, mas deu “um sinal de determinação e de capacidade de reação rápida”.
Em texto publico na mais recente edição do semanário Agência ECCLESIA, intitulada «Mudar de Vida», este especialista destaca que “o programa do Governo revela algum cariz liberal na economia – algo de saudar, num país tão agarrado à sombra protetora do Estado e onde a promiscuidade entre política e negócios se banalizou”.
“O grande desafio deste Governo é, reduzindo o défice das contas do Estado para as metas a que o país se comprometeu, relançar o crescimento económico”, conclui Sarsfield Cabral.

( Em Ecclesia)