Novas regras para o espaço Schengen que facilitam o restabelecimento do controlo de fronteiras

(25/6/2011) Os dirigentes europeus aprovaram, esta sexta-feira, novas regras para o espaço Schengen que facilitam o restabelecimento do controlo de fronteiras, mas asseguraram que elas não põem em causa o princípio da liberdade de circulação.
A alteração, aprovada na cimeira europeia em Bruxelas, foi proposta pela Comissão Europeia, num contexto de polémicas entre países europeus, nomeadamente as que opuseram França e Itália a propósito do afluxo de imigrantes clandestinos da Tunísia e da Líbia.
Nos termos do compromisso encontrado, a Comissão Europeia vai ser encarregue de avaliar as situações caso a caso para determinar se estão reunidas "circunstâncias excepcionais" para permitir accionar uma "cláusula de salvaguarda" que permita restabelecer temporariamente o controlo das fronteiras.
O compromisso admite que a Comissão faça uma avaliação de casos em que, por exemplo, um país não está a conseguir vigiar as fronteiras da UE -- as fronteiras externas -- mas, sublinhou Sarkozy, "a decisão continua a ser nacional".
Os controlos das fronteiras nacionais também poderão ser restabelecidos quando uma parte de uma fronteira externa da UE estiver sob uma pressão migratória "forte e inesperada".
Este princípio inspira-se em dois casos polémicos recentes: quando a Grécia não conseguiu controlar a sua fronteira com a Turquia e quando a Itália decidiu regularizar 25 mil migrantes tunisinos que pretendiam ir para França.
Actualmente, o restabelecimento do controlo das fronteiras internas do espaço Schengen é possível em caso de "ameaça grave para a ordem pública ou a segurança interna".
A declaração comum agora aprovada frisa o "carácter excepcional" da nova disposição, condiciona-a a "uma situação verdadeiramente crítica" e limita a sua duração.