SANTA SÉ E MONTENEGRO ASSINAM ACORDO PARA REGULAMENTAR A AÇÃO DA IGREJA NO PAÍS
Cidade do Vaticano, 24 jun (RV) – Nesta sexta-feira, no Palácio Apostólico,
no Vaticano, foi feita a assinatura de um Acordo de Base entre Santa Sé e Montenegro,
com o quais vêm confirmados os princípios e definidas as disposições a respeito de
questões de comum interesse. O Acordo, reconhecendo a independência e a autonomia
da Igreja e do Estado e das suas disponibilidades de colaboração, fixou o quadro jurídico
das recíprocas relações.
Estiveram presentes, entre outros, o Secretário das
Relações com os Estados, Arcebispo Dominique Mamberti e o embaixador de Montenegro
junto à Santa Sé, Antun Sbutega.
Em particular, ficaram regulamentadas as
posições jurídicas da Igreja Católica no âmbito civil, a liberdade e a independência
na atividade apostólica e na regulamentação das matérias de competência específica,
bem como a liberdade de culto e de ação nos campos culturais, educativos, pastorais
e caritativos.
O acordo entrará em vigor com a troca dos instrumentos e a
ratificação de ambos os chefes de Estado.
Por essa ocasião, Dom Mamberti proferiu
um discurso, no qual retomou as relações entre os dois Estados, lembrando que, em
19 de junho de 2006, a Santa Sé reconheceu o retorno de Montenegro à comunidade internacional,
estabelecendo formalmente relações diplomáticas no final do mesmo ano.
“É
importante sublinhar – disse o prelado – que, com o Acordo, a Igreja Católica não
visa a privilégios, menos ainda em relação a outras religiões. Busca-se apenas definir
o quadro jurídico da atividade da Igreja Católica junto a Autoridade Civil, no quadro
do bem comum do país.” (ED)