PROJETO DE LEI AUSTRALIANO ANTI-TABAGISTA GERA POLÊMICA NA OMC

Sydney, 13 jun (RV) – Novo projeto de lei da Austrália tenta frear o consumo de tabaco, mas encontra empecilhos para a sua aceitação. A idéia é criar uma embalagem única para todas as marcas de cigarros, diminuindo assim o apelo publicitário. A proposta está sendo discutida na Organização Mundial do Comércio, OMC, para onde foi levada no último dia 07 de junho.

Segundo a Rádio ONU, os fabricantes seriam identificados da mesma forma e todas as embalagens conteriam imagens fortes de advertência. Alguns dos países que são contra o projeto defendem que a iniciativa é uma “violação aos direitos de marcas.” A República Dominicana se opôs ao projeto, afirmando que a lei proposta infringe o Tratado de Propriedade Intelectual da OMC. A alegação é de que o projeto seria prejudicial aos produtores de tabaco em regiões economicamente vulneráveis.

Honduras, Nicarágua, Filipinas, Zâmbia e México apoiaram a posição da República Dominicana.

Já o Brasil, a Índia e Cuba dizem que a propriedade intelectual não pode ser obstáculo à liberdade que os países têm de implementar políticas de saúde pública.

Nova Zelândia, Uruguai e Noruega disseram que o projeto australiano é justificável.

Dados da Organização Mundial da Saúde mostram que o fumo deverá fazer, somente em 2011, cerca de 6 milhões óbitos, sendo que 10% das vítimas serão fumantes passivos e, destes últimos, a maioria é de crianças. (ED)