NOVA LEI MEXICANA PROTEGE OS DIREITOS DOS MIGRANTES

Cidade do México, 26 maio (RV) – Uma nova lei mexicana pretende reconhecer e proteger os direitos dos migrantes, tentando diminuir os riscos que correm os que cruzam a fronteira em direção aos Estados Unidos em busca do “sonho americano”. A nova “Lei de Migração”, que já foi aprovada pelo Presidente Felipe Calderón, atua contra o crime organizado e tenta evitar extorsões por parte de funcionários públicos.

A normativa prevê ainda que os migrantes tenham direito aos serviços de saúde e educação e acesso à Justiça, independentemente de terem seus documentos legalizados no país. Segundo Calderón, “trata-se de uma lei de vanguarda, que privilegia o respeito e a tutela dos direitos humanos, reconhecendo a dignidade humana dos migrantes”. Para ele, “a condição de clandestinidade expõe os migrantes a situações extremamente perigosas, colocando-os nas mãos dos narcotraficantes”.

O presidente mexicano, em entrevista à agência Misna, ainda falou sobre o assassinato de 72 migrantes ocorrido em agosto de 2010 no Estado de Tamaulipas, atribuído ao cartel da droga chamado de Zetas. Mencionou ainda a recente descoberta de fossas comuns, nesse mesmo Estado, onde foram encontrados os corpos de 183 pessoas, alguns dos quais se pode identificar como migrantes.

Segundo a Comissão Nacional de Direitos Humanos, entre abril e setembro de 2010, foram registrados no México mais de 11 mil seqüestros de migrantes, 50% dos quais originários de Honduras. Recentemente, seis agentes do Instituto Nacional das Migrações foram presos por seqüestro e extorsão de alguns migrantes em Tamaulipas. (ED)