Baku, 02 maio (RV) – Na tarde de ontem, na sede do Comitê Estatal para a Atividade
com as Estruturas Religiosas em Baku, foi assinado um acordo entre a Santa Sé e a
República do Azerbaijão. O objetivo foi o de regulamentar a relação jurídica entre
a Igreja Católica e o Estado do cáucaso.
O acordo consiste em oito artigos.
Em linhas gerais, eles garantem a liberdade de professar e de praticar publicamente
a fé católica, bem como o direito da Igreja de organizar-se e de exercitar a própria
missão em conformidade com a legislação eclesiástica.
Além disso, o acordo
reconhece e registra a personalidade jurídica da Igreja Católica e de todas as suas
instituições, assegurando a liberdade de comunicação entre a comunidade católica local
e a Santa Sé e o acesso desta aos meios de comunicação. Ele regula também a concessão
de vistos de residência e trabalho para o pessoal eclesiástico. (ED)