VATICANO: NOVA LEI SOBRE O DIREITO DE AUTOR

Cidade do Vaticano, 30 mar (RV) - No último dia 19 de março, a Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano aprovou a nova lei sobre a proteção do direito de autor sobre a propriedade intelectual e direitos conexos. A legislação - refere um artigo no L'Osservatore Romano - se tornou necessária devido à evolução tecnológica em ação, na qual contexto, a proteção do direito de autor e dos direitos conexos, foi posta à prova de modo significativo.

De fato, se de um lado a maior facilidade de divulgação de dados torna cada vez mais acessível o patrimônio de informações em todo o mundo, favorecendo o próprio trabalho de evangelização, de outro, as requer uma maior atenção para garantir a integridade do conteúdo, especialmente quando esses se referem ao ensinamento evangélico ou ao magistério da Igreja.

Por isso a Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano considerou oportuno atualizar a lei n. XII, aprovada por João XXIII em 12 de janeiro de 1960, que até agora regulava a matéria de direito autoral no Estado. Esta lei vaticana, com algumas particularidades, se baseou na lei italiana n. 633, de 1941, com as modificações feitas até aquele momento. A nova lei sobre o direito de autor, que não quis se distanciar do critério já adotado anteriormente, adotada no Estado da Cidade do Vaticano, a legislação atual na Itália, mas, diferente da lei 1960, foi devidamente prevista que os futuros ajustes da fonte italiana serão automaticamente aceitos, sem um processo formal. (SP)