CNBB: LEI FICHA LIMPA PASSA POR MAIS UM DESAFIO

Brasília, 23 mar (RV) - O bispo auxiliar do Rio de Janeiro, Dom Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), publicou uma nota sobre a lei Ficha Limpa cujo julgamento será retomado, nesta quarta-feira, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Depois da coleta de mais de um milhão de assinaturas de cidadãos, depois da aprovação amplamente majoritária na Câmara Federal, depois da aprovação unânime no Senado da República, depois da sanção sem retardamento nem vetos pelo Poder Executivo, depois da aplicação generalizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais, depois de confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, depois de aplicada por decisão do Supremo Tribunal Federal e, o que é mais significativo, depois da aprovação generalizada em todos os níveis e segmentos da opinião pública nacional, a lei da ficha limpa vai ser submetida a mais um desafio" – frisa Dom Dimas.

"A apreciação de mais um recurso na Corte Constitucional, abre a possibilidade para que possa ocorrer tanto a confirmação da decisão anterior, aplicando-se a lei da ficha limpa às eleições do ano passado, quanto sua modificação, deixando-se para aplicá-la apenas nas eleições de 2012. Neste caso, resultará que aqueles que foram considerados inelegíveis nas eleições do ano passado, se transformarão em candidatos elegíveis e poderão ser considerados eleitos" – ressalta ainda o secretário-geral da CNBB na nota.

Segundo Dom Dimas, "esta última alternativa induvidosamente representará uma contra marcha na luta pela lisura eleitoral. A consciência ética brasileira, através de seus organismos mais significativos, inclusive a CNBB, saudou a mencionada lei como um valioso instrumento de aperfeiçoamento das instituições e da credibilidade dos representantes da soberania popular".

"O que se espera, agora, é que seja preservado o princípio da segurança jurídica, pedra angular de um Estado Democrático de Direito como se costuma qualificar a nossa formação histórica, política e social. A estabilidade das relações jurídicas é elemento essencial à estabilidade democrática. As regras da convivência social devem ser aceitas e respeitadas" – frisa Dom Dimas.

"Com a aprovação, em todas as instâncias a que foi submetida, a lei Ficha Limpa já é hoje um patrimônio ético da soberania popular e da sociedade brasileira. Precisa ser defendida e preservada como símbolo de um corpo social onde reine a justiça e a paz" – conclui ele. (MJ/CNBB)