CNBB DEFENDE LEI MARIA DA PENHA

Brasília, 23 mar (RV) - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se expressou em favor da Lei Maria da Penha, ameaçada de modificação.

"Nós, Bispos do Conselho Episcopal de Pastoral, reunidos em Brasília, nos dias 21 e 22 de março deste ano, manifestamos apoio à mobilização nacional em defesa da Lei Maria da Penha, sancionada pelo Presidente da República em 7 de agosto de 2006" – ressaltam os prelados.

A CNBB afirma que "a Lei representa uma grande conquista para as mulheres brasileiras, pois incorporou o avanço legislativo internacional e se transformou no principal instrumento legal no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no Brasil, inclusive com reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU), como uma das melhores legislações do mundo".

As estatísticas, no entanto, revelam que o país ocupa a 12ª posição no ranking mundial de homicídios femininos. No período de 1997 a 2007, 10 mulheres foram assassinadas por dia no Brasil. "Isso merece nosso repúdio e indignação" – ressalta ainda a CNBB.

"São motivos de preocupação as interpretações restritivas e as tentativas de revisão dos artigos 16 e 41 da lei que diminuem sua eficácia e representam um significativo retrocesso na sua implementação e aplicabilidade. Tais restrições acarretam menor punição aos agressores, aumento do arquivamento dos processos, o desestímulo das mulheres em denunciar e exigir prosseguimento das investigações" – sublinham ainda os bispos.

A Lei Maria da Penha é um instrumento que levou a sociedade a realizar ações positivas no enfrentamento dos atos de violência contra a mulher. "Cabe aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo cuidar pela sua manutenção tal como aprovada, não permitindo nenhum tipo de retrocesso ou omissão" – frisam os prelados.

"A Igreja, comprometida na defesa dos Direitos Humanos, manifesta-se, mais uma vez, a favor do respeito à dignidade da mulher, incentiva os esforços de instituições e da sociedade na luta pela superação de todo e qualquer tipo de violência, possibilitando a construção de uma cultura de paz no ambiente familiar e social" – conclui a nota da CNBB. (MJ/CNBB)