"CRUCIFIXOS EM ESCOLAS NÃO FEREM OS DIREITOS HUMANOS" DECIDIU A CORTE EUROPÉIA
Cidade do Vaticano, 18 mar (RV) – Foi dada ontem a sentença definitiva da Corte
Européia de Direitos Humanos sobre a exposição de crucifixos nas salas de aula das
escolas publicas italianas. Com 15 votos a favor e 2 contra, praticamente com unanimidade,
esse Tribunal considerou que a exposição obrigatória do símbolo cristão nas escolas
não constitui violação de Direitos Humanos.
Os recorrentes alegavam que expor
o crucifixo nas escolas violava o segundo artigo do protocolo número um da Convenção
Européia dos Direitos do Homem, o que afirma que os pais – ou tutores – têm o direito
de garantir aos próprios filhos uma educação de acordo com as próprias convicções
religiosas.
O Diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, Pe. Federico Lombardi,
pronunciou-se ainda na noite de ontem sobre essa decisão da Corte, a qual, segundo
ele, foi acolhida com grande satisfação pela Santa Sé. “Trata-se de uma sentença que
faz história” disse o representante vaticano. Continuou o pronunciamento explicando
que “a Corte reverteu, em todos os aspectos, uma sentença de primeiro grau, adotada
com unanimidade, por uma Câmara da Corte, que tinha suscitado não somente o recurso
do Estado italiano, mas também o apoio de numerosos outros Estados europeus, de um
modo inédito, bem como a adesão de diversas organizações não governamentais, expressando
um amplo sentimento da população”.
Segundo Pe. Lombardi, “ficou reconhecido
– por uma grande autoridade jurídica e internacional – que a cultura dos direitos
do homem não deve ser posta em contradição com os fundamentos religiosos da civilização
européia, à qual o cristianismo deu significativa contribuição”. Outro reconhecimento
apontado foi o dever de garantir, a cada país, uma margem de apreciação quanto ao
valor dos símbolos religiosos da cultura e da história nacionais. “Caso contrário
– ressaltou – em nome da liberdade religiosa, se teria, paradoxalmente, a negação
desta liberdade, terminando por excluir do espaço público a sua expressão”.
Concluindo,
o Diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé afirmou que “a nova sentença é bem-vinda,
ainda, porque contribui eficazmente para o restabelecimento da confiança na Corte
Européia dos Direitos Humanos por grande parte dos europeus - estes convencidos e
conscientes do papel determinante dos valores cristãos na sua própria história, mas
também, na construção humanitária européia e na sua cultura de direito e de liberdade”.
(ED)