Conselho de Segurança da ONU aprova sanções contra regime de Muammar Khadaffi
(27/2/2011 ) O Conselho de Segurança aprovou unanimemente um pacote de sanções contra
o regime de Muammar Khadaffi, incluindo congelamento de bens e impedimento de deslocações
ao estrangeiro, além de um embargo de armas e recurso ao Tribunal Penal Internacional. O
documento, cuja versão inicial foi apresentada pelo Reino Unido na sexta feira, determina
que todos os 192 estados membros das Nações Unidas devem impedir a entrada ou trânsito
nos seus territórios de 16 indivíduos, incluindo o diretor dos serviços secretos,
o ministro da Defesa, e vários elementos do clã Khadafi. O líder líbio é visado
por "ordenar a repressão de manifestações e violações dos direitos humanos". Visados
com o congelamento de bens são, além de Muammar Khadafi, os seus filhos Aisha, Hannibal,
Khamis, Mutassim e Saif al-Islam A resolução determina que os países membros devem
congelar imediatamente todos os fundos e outros activos financeiros ou recursos económicos
colocados nos seus territórios, que sejam propriedade ou controlados directa ou indiretamente
por indivíduos visados pelas sanções. Devem ainda impedir que entidades dos seus
países disponibilizem estes recursos aos visados. O cumprimento das sanções será
monitorizado por um comité específico a constituir, composto por todos os membros
do Conselho de Segurança. A resolução condena a "violência e o uso de força contra
civis" e "deplora as grosseiras e sistemáticas violações de direitos humanos, incluindo
repressão de manifestantes pacíficos, além do incitamento à violência" pela liderança
líbia. O documento exige igualmente o fim imediato da violência e apela a que sejam
dados passos para ir ao encontro das "exigências legítimas da população" Outra
decisão dos 15 membros do Conselho é impedir o abastecimento directo ou indirecto
de armas à Líbia, bem como a compra de armamento a este país. É ainda feito um
apelo, em particular aos países vizinhos da Líbia, para que inspeccionem todos os
carregamentos com origem ou destino ao país, se houver razão para acreditar que contêm
armamento. A resolução contou com o patrocínio da Bósnia Herzegovina, Colômbia,
França, Gabão, Alemanha, Líbano, Nigéria, África do Sul e Estados Unidos, além de
Portugal e Reino Unido. O texto remete também para o procurador do Tribunal Penal
Internacional os acontecimentos na Líbia desde a última semana, mas define que visados
pelo TPI que sejam cidadãos de outros estados estarão sob a alçada exclusiva da justiça
dos seus países de origem. O procurador deverá falar ao Conselho de Segurança dentro
de dois meses sobre as medidas tomadas para aplicação da resolução, indica o documento. A
resolução apela ainda aos estados membros para que facilitem e apoiem o regresso de
agências humanitárias e disponibilizem ajuda humanitária à Líbia.