Jales, 03 fev (RV) - Os Deputados e Senadores acabam de tomar posse, um mês
depois da Presidenta Dilma e dos Governadores. Assim dispõe a nossa legislação. Tudo
dentro da normalidade política, tão importante para as garantias do regime democrático.
Basta pensar na angustiante situação do Egito nestes dias, com manifestações populares
que podem descambar para trágicas conseqüências. Como é salutar a consolidação das
instituições democráticas, para a segurança de todos, mas também em vista do aprimoramento
do exercício de suas funções.
A posse do Legislativo em data posterior à posse
do Executivo, não deixa de sinalizar um descompasso. Parece sugerir que o Legislativo
tem importância menor, pode chegar depois, ou até desaparecer, que a democracia funcionaria
sem ele.
Seria um grave equívoco prescindir do Legislativo, a quem, em princípio,
cabe determinar os procedimentos que o Executivo precisa adotar como parâmetros de
sua ação em vista da consecução dos objetivos políticos que os cidadãos propõem pela
força do seu voto.
Mas não há dúvida que uma das situações que
estão a demandar uma urgente reforma política diz respeito ao Legislativo. Há distorções
evidentes a serem corrigidas, desde a remuneração pessoal dos Senadores e Deputados,
os custos para a manutenção de pesada estrutura a serviço da Câmara e do Senado, até
a questão dos partidos, a adequada representatividade da composição da Câmara, a
função do Senado, e outras questões complexas que demandam uma reforma em profundidade.
Acontece que o Legislativo vai votar em causa própria. Aí mora um impasse que
precisa ser superado. Sem dúvida, a reforma política, para que atinja os objetivos
desejados, precisará contar com atento acompanhamento da cidadania, e forte pressão
popular. Esta pressão popular precisa encontrar maneiras adequadas de se expressar,
que já sinalizem um novo relacionamento entre Legislativo e cidadania, que é preciso
construir, tendo em conta o tamanho de nosso país e sua diversidade regional.
Uma proposta me parece imprescindível. Será preciso encontrar uma forma de organizar
no Brasil os “distritos eleitorais”. Não só em vista das eleições dos Deputados,
mas sobretudo em vista do exercício eficaz dos seus mandatos.
Esta
proposta pode vir ao encontro de um dos estatutos mais caros a todo Deputado, que
são as “emendas parlamentares”. Cada Deputado quer destinar verbas para atender quem
o elegeu. Assim não se governa!
O Distrito Eleitoral possibilitaria
um exercício bem mais lúcido e decisivo do Deputado que representaria o seu Distrito,
se ele fosse incumbido de coordenar uma espécie de “conselho distrital”, que teria
a incumbência, não de distribuir verbas aleatoriamente, mas de identificar as ações
prioritárias para o desenvolvimento daquela região. Seria passar para o Legislativo
o “Orçamento Participativo”, desenvolvido em alguns municípios do país. O Orçamento
Participativo foi sem dúvida o avanço mais original produzido por algumas administrações
municipais. Ele pode inspirar um novo relacionamento entre cidadania e Congresso Nacional,
via distritos eleitorais.
Em todo o caso, a hora é de reformas.
Caberá ao Legislativo votá-las. Mas é incumbência da cidadania propô-las e cobrar
sua aprovação.