Publicados nesta quinta feira documentos sobre prevenção e contraste de actividades ilegais em campo financeiro e monetário no Estado da Cidade do Vaticano e na Santa Sé

(29/12/2010) Bento XVI vai publicar novas regras para a prevenção e combate a “actividades ilegais no campo financeiro e monetário” no Estado da Cidade do Vaticano e na Santa Sé.
A sala de imprensa da Santa Sé anuncia que esta Quinta-feira, 30 de Dezembro, será divulgado um «Motu Proprio» (carta apostólica escrita por iniciativa do Papa) sobre esta matéria, bem como o estatuto da nova Autoridade de Informação Financeira e a lei relativa à prevenção e combate de «lavagem de dinheiro» proveniente de “actividades criminosas e do financiamento do terrorismo”.
Os documentos serão introduzidos por um “amplo comunicado”, em inglês e italiano, que visa “facilitar a correcta leitura e interpretação” dos mesmos.
As posições do Papa e da Santa Sé são conhecidas poucas semanas depois de os tribunais italianos terem ordenado o “sequestro” de 23 milhões de Euros do Instituto para as Obras Religiosas (IOR), instituição bancária do Vaticano, considerando que o mesmo teria omitido a identificação dos beneficiários e a razão para as movimentações de capital.
A justiça italiana suspeita de branqueamento de capitais, acusando o IOR de não comunicar todos os dados - normas adoptadas em 2007 obrigam os bancos a fornecer a identidade dos autores e a natureza da transacção -, mas não de lavagem de dinheiro.
Na altura, o Vaticano revelou que o Instituto tinha em vista a sua entrada na chamada “lista branca” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que inclui os Estados que respeitam as normas contra branqueamento de capitais, algo que pode acontecer após a implementação deste novo quadro jurídico.