Comunicado Final da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa
(11/11/2010) De 8 a 11 de Novembro de 2010 esteve reunida, na Casa de Nossa Senhora
das Dores do Santuário de Fátima, a 176ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal
Portuguesa (CEP), com a presença do Núncio Apostólico, Arcebispo D. Rino Passigato.
Participaram também o Presidente e a Vice-presidente da Conferência dos Institutos
Religiosos de Portugal (CIRP).
2. Aberto à comunicação social, o início
da primeira sessão constou do discurso de abertura do Presidente da CEP, D. Jorge
Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga. Partindo da forte experiência
de evangelização que foi a visita do Papa Bento XVI a Portugal, alertou para a necessidade
de a Igreja estar atenta aos sinais dos tempos e assim poder cumprir a sua missão
de serviço no Portugal de hoje. Tendo por pano de fundo a presente situação de
crise, apelou para a urgência de verdade nos centros de decisão da gestão pública,
para a necessidade de vencer a ânsia obsessiva do lucro e as querelas político-partidárias,
buscando consensos sérios que dêem resposta ao clamor angustiado dos desempregados
e mais pobres.
3. Os Bispos reflectiram sobre o discurso que o Papa
lhes dirigiu no passado dia 13 de Maio, em Fátima, e sobre o modo como a Igreja exerce
a sua missão no mundo actual, enquanto dioceses, paróquias, movimentos de leigos e
congregações religiosas. Desde há vários meses que a CEP iniciou um movimento para
“Repensar juntos a Pastoral da Igreja em Portugal”, com vista a uma maior coordenação,
fazendo uma caminhada sinodal, definindo prioridades e rentabilizando sinergias, no
respeito das legítimas autonomias. Os Bispos partilharam o que já se está a fazer
nas suas dioceses, auscultando os vários organismos pastorais e procurando envolver
o maior número de cristãos. Para poder responder com realismo aos desafios do mundo
de hoje, os Bispos decidiram promover, em 2011, um recenseamento da prática dominical
e um inquérito sobre as atitudes e expectativas da sociedade portuguesa face à Igreja.
4.
A Assembleia assinalou, com uma Nota Pastoral, os 50 anos dos Cursos de Cristandade
em Portugal. Trata-se de um Movimento que continua a marcar, significativamente, a
acção evangelizadora da Igreja. Os Bispos aproveitam o presente Jubileu para manifestar
o seu apreço e gratidão por este Movimento de Leigos Cristãos, para apontar novos
caminhos e estimular a fidelidade e a generosidade dos seus responsáveis. Recomendam
às comunidades diocesanas e paroquiais maior abertura para fomentarem a participação
criteriosa nos cursos, empenhando-se, ao mesmo tempo, na sua perseverança e integração
apostólica na sociedade e na Igreja.
5. Conscientes da grave situação
que o nosso País atravessa, inevitavelmente prolongada, os Bispos convidam todos a
enfrentá-la com espírito patriótico de coesão responsável entre forças políticas,
agentes económicos, organismos sociais, movimentos culturais, comunicação social e
cada cidadão como participante activo. O bem comum da nação assume prioridade nos
critérios da construção do nosso futuro. Lucros indevidos, meros proveitos eleitorais
e resultados oportunistas não servem a recuperação nacional. As medidas de austeridade,
para merecerem acolhimento benévolo dos cidadãos, têm de ser acompanhadas de forte
intervenção na correcção de desequilíbrios inaceitáveis e de provocantes atentados
à justiça social. É hora para pôr cobro à atribuição de remunerações, pensões e recompensas
exorbitantes, ao lado de pessoas a viver sem condições mínimas de dignidade. Os
Bispos propõem caminhos de conversão, dentro do autêntico espírito evangélico, como
grande esperança para o futuro. Todos devem sentir-se responsáveis pelas causas motivadoras
da actual situação, uma vez embarcados no consumismo do supérfluo e seduzidos pelos
bens materiais como centro de uma vida feliz. É hora para repensar as atitudes éticas
e cívicas com lucidez vigorosa, com coragem para congregar as energias necessárias
no esforço de reformas profundas no estilo de vida, e alicerçada com esperança no
humanismo aberto à transcendência e para muitos alimentada no Pai comum que a todos
irmana. A CEP compromete-se a um trabalho de coordenação e articulação dos diversos
organismos eclesiais, presentes em cada diocese, para corresponderem com qualificada
vitalidade e competente prontidão às situações dos mais desfavorecidos. Sem protagonismos
despropositados, pois o verdadeiro protagonista é a pessoa carenciada, as organizações
da Igreja ajudarão a complementar a resposta assistencial (alimentação, saúde, vestuário,
habitação) com ofertas de promoção humana e de intervenção social, seja na mediação
entre estruturas (autarquias, Estado, fundações), seja no ardor profético, capaz de
rasgar um futuro novo.
6. Tendo em conta a grave crise em que se encontra
o nosso País, as organizações com espírito eclesial sentem a necessidade de reforçar
os laços de cooperação, para melhor responder aos urgentes desafios da presente situação.
É de realçar o benemérito serviço oferecido à sociedade portuguesa, desde há cinco
séculos, pelas Santas Casas da Misericórdia, que actualmente são cerca de 400 em Portugal.
No âmbito do diálogo que tem mantido com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP),
a CEP aprovou por unanimidade, nesta Assembleia, as Bases de um Compromisso.
7.
Os Bispos vêem, com grande preocupação, as medidas que têm vindo a ser tomadas pelo
Governo e, mais ainda, aquelas que agora se anunciam por via jurídica, em relação
ao ensino particular e cooperativo. Trata-se de uma situação que, desde há muito,
vem dificultando, em todo o País, a vida e acção destas escolas, levando, de modo
progressivo, injusto e programado, ao seu desaparecimento. Trata-se de escolas que,
na sua maioria, são pioneiras como promotoras eficazes do direito ao ensino em muitas
zonas de Portugal desde há décadas, e que continuam a realizar um serviço público
qualificado, reconhecido no campo escolar pelos pais e comunidades locais. É bom
que o País saiba que as escolas particulares não são apenas os grandes colégios dos
meios urbanos, a que não faltam candidatos e que não são os mais atingidos pelas medidas
governamentais. São, também, as centenas de escolas com contratos de associação, que
proporcionam um ensino gratuito para todos. Estas escolas, cumprindo as exigências
legais, dão testemunho de um trabalho sério que se inicia com o ano escolar e se realiza
sem interrupções e com professores permanentes, e, com o financiamento recebido do
Estado, são sensivelmente muito menos onerosas do erário público que iguais escolas
do ensino estatal. A reacção e a denúncia dos Bispos, ao afirmar mais uma vez a
defesa do ensino livre, não se referem apenas às escolas sob a tutela da Igreja Católica,
mas a todas as escolas particulares e cooperativas do País, porque estas escolas são
um bem nacional necessário. Contrariá-lo ou dificultá-lo será sempre um acto antidemocrático
e lesivo de direitos constitucionais. O apoio estatal ao ensino particular e cooperativo
não deve ser entendido como supletivo do ensino público, mas como reconhecimento prático
da liberdade de ensino e do direito dos pais a escolherem a educação que desejam para
os seus filhos.
8. Os Presidentes das Comissões Episcopais apresentaram
alguns assuntos no âmbito das suas áreas de acção. A este respeito, destacamos:
-
O Bispo Coordenador da Comissão Episcopal da Educação Cristã, D. António Marcelino,
referiu que se tem intensificado o apoio dado à formação dos professores de Educação
Moral e Religiosa Católica e aos responsáveis e professores de escolas católicas.
Deu-se também informação sobre a situação actual destas escolas, devido às últimas
decisões conhecidas do Governo. A Assembleia foi também informada da celebração dos
50 anos dos Encontros Nacionais dos Secretariados Diocesanos da Catequese da Infância
e Adolescência.
- O Presidente da Comissão Episcopal da Cultura, Bens
Culturais e Comunicações Sociais informou sobre as últimas actividades promovidas
pelos respectivos Secretariados desta Comissão. Designadamente, as Jornadas da Pastoral
da Cultura (25 de Junho último); o projecto “Rota das Catedrais”, que continua a ser
promovido pelo Secretariado Nacional dos Bens Culturais; as Jornadas das Comunicações
Sociais (23-24 de Setembro) sobre o impacto do regime republicano na vida da Igreja
e também sobre os Gabinetes de Informação das Dioceses. O Secretariado da Pastoral
da Cultura editou o nº 14 do “Observatório da Cultura”, dedicado à “Igreja e espaço
público”; a Agência Ecclesia publicou um número especial sobre a relação Igreja –
República; o Secretariado Nacional dos Bens Culturais da Igreja editou o 1º número
da revista «Invenire», que vem preencher uma lacuna muito sentida neste campo do estudo
e apresentação do património cultural.
- O Presidente da Comissão Episcopal
da Liturgia informou que: a nova tradução do Missal Romano, já aprovada pela CEP,
está pronta para ser enviada à Congregação do Culto Divino, para aprovação final;
o próximo Encontro Nacional da Pastoral Litúrgica (Fátima, 25-29 de Julho de 2011)
terá como tema: “Liturgia: a Igreja em oração”; está em preparação uma tradução completa
da Bíblia que inclui os textos bíblicos que já estão em uso na Liturgia.
-
O Presidente da Comissão Episcopal da Mobilidade Humana deu a conhecer que se tem
procurado responder a vários pedidos de ajuda pastoral dos emigrantes, tendo aumentado
o seu número, sobretudo da parte de famílias jovens com crianças. A Comissão Nacional
está a preparar o 50º aniversário da OCPM, que ocorrerá em 2012. No âmbito da formação
de pessoas ligadas à mobilidade, vão realizar-se as Jornadas Nacionais da Pastoral
dos Ciganos, de 19 a 21 de Novembro, em Beja; as Jornadas Sócio-Pastorais, de 14 a
16 de Janeiro de 2011, em Fátima, com a participação do Presidente do Conselho Pontifício
para os Migrantes e Refugiados; o Retiro do Apostolado do Mar, em Fátima, em Fevereiro,
e o Encontro dos Delegados dos Agentes Pastorais das Migrações dos países com emigrantes
de língua portuguesa no próximo mês de Fevereiro, na Alemanha.
- O Presidente
da Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios (CEVM) referiu as realizações ligadas
a esta Comissão desde Abril: Jornada Mundial de Oração pelas Vocações; Dia de Oração
pela Vida Consagrada; no âmbito da visita de Bento XVI, o encontro do Papa com os
sacerdotes, religiosos, seminaristas e diáconos; participação no encerramento do Ano
Sacerdotal, em Roma; encontro dos formadores dos Seminários de Portugal, em Angra
do Heroísmo; VII Fórum das Vocações; e a Semana dos Seminários, que está a decorrer,
sob o tema “Seminário, Comunidade dos Discípulos de Cristo e Irmãos no Presbitério”. Foi
recordado o Simpósio dos Diáconos Permanentes, em Fátima, nos próximos dias 30 de
Novembro e 1 de Dezembro, aberto aos párocos que têm como colaboradores Diáconos Permanentes.
-
O Presidente da Comissão Episcopal das Missões informou que as Obras Missionárias
Pontifícias e os Institutos Missionários Ad Gentes (IMAG) levaram a cabo as já tradicionais
iniciativas nacionais: Curso de Missiologia, Jornadas Missionárias, publicação e divulgação
do guião “Outubro Missionário 2010”. Explicitou que todas as entidades mencionadas,
juntamente com o Conselho Nacional das Missões, se sentem envolvidas em dar o seu
contributo ao projecto “Repensar juntos a Pastoral da Igreja em Portugal”.
-
O Presidente da Comissão Episcopal do Laicado e Família informou a Assembleia sobre
as actividades dinamizadas e acompanhadas por esta Comissão. Referiu-se, em particular,
às próximas Jornadas Nacionais da Pastoral Familiar (Fátima, 12-14 de Novembro de
2010), com o tema “A pessoa e a família – o desafio da verdade”, destinadas a casais
e seus filhos, lembrando também o pedido do Papa Bento XVI para que se desenvolva,
ao longo do ano de 2011, em todas as dioceses e no âmbito nacional, uma séria preparação
para o VII Encontro Mundial das Famílias (Milão, 30 de Maio a 3 de Junho de 2012),
cujo tema será “A Família: o trabalho e a festa”. Salientou, sobretudo, a acção do
Departamento Nacional da Pastoral Juvenil, com os Secretariados Diocesanos e Movimentos
Juvenis, em ordem à participação de um grande número de jovens portugueses na Jornada
Mundial da Juventude (Madrid, 16-21 de Agosto de 2011), estando já confirmada uma
celebração de todos esses jovens com os Bispos de Portugal ali presentes, na manhã
do dia 18, antecedendo o grande Encontro com o Papa. A Assembleia foi ainda informada
sobre o caminho, que tem vindo a fazer-se, no sentido de uma maior articulação e cooperação
entre as Associações, Movimentos e Obras laicais, na complementaridade dos respectivos
carismas e para uma presença cada vez mais activa na Igreja e na sociedade.
-
O Presidente da Comissão Episcopal da Doutrina da Fé e Ecumenismo informou sobre a
preocupação de promover o diálogo institucionalizado com os cristãos ortodoxos, cujo
número cresce em Portugal, e sobre os contactos estabelecidos no II Fórum católico-ortodoxo,
realizado recentemente na Grécia. Informou também sobre o programa da próxima Semana
de Oração pela Unidade dos Cristãos, cujo tema se inspira no modelo de comunhão e
unidade vivido nas primeiras comunidades cristãs (cf. Act 2, 42).
- O
Presidente da Comissão da Pastoral Social comunicou que o XXVII Encontro de Pastoral
Social, em Setembro de 2011, terá como tema “Desenvolvimento local – Caridade global”
e que a VII Semana Social, a realizar em Novembro de 2012, terá lugar no Porto. Foi
aprovado o Plano de Acção do Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência (2010-2013),
o qual será dirigido pelas doutoras Maria Isabel Mascarenhas do Vale e Alice Caldeira
Cabral. Tendo sido aprovada a criação de um Observatório Nacional para a Acção
Social da Igreja, foi julgado oportuno organizar um projecto concreto de acção. A
Assembleia deu parecer favorável ao estudo de uma proposta para a constituição de
um Serviço Nacional de Apoio aos Centros Sociais da Igreja.
9. O Presidente
da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) informou a Assembleia
sobre alguns acontecimentos da vida da CIRP, realçando a temática das assembleias
gerais deste ano, em sintonia com o processo de reflexão da Igreja em Portugal, na
procura de linhas comuns de orientação pastoral. Destacou ainda a colaboração na edição
do “Dicionário Histórico das Ordens Católicas”, precioso contributo para dar a conhecer
todo o universo, passado e presente, das Ordens e Congregações no nosso País. Salientou,
finalmente, a recente realização, durante quatro dias, na Fundação Calouste Gulbenkian,
do Congresso Internacional sobre “Ordens e Congregações Religiosas em Portugal – Memória,
Presença e Diásporas”, coordenado pela Universidade de Lisboa, em parceria com várias
instituições académicas, civis e religiosas. Neste encontro internacional de relevo
para a história e a cultura portuguesas, os cerca de 500 congressistas e 150 conferencistas
procuraram redescobrir, através de estudos científicos, a memória das Ordens e Congregações.
10.
Foi aprovado o regulamento do Fundo Social Solidário, de carácter emergente, que implica
todos os cristãos e visa todos os mais débeis e carenciados, sejam quais forem os
seus credos ou origens. Pretende estar ao serviço das dioceses e paróquias, a quem
compete apresentar situações e projectos, que fomentem a ajuda local e de proximidade,
e iniciativas de promoção humana e desenvolvimento de capacidades das pessoas vítimas
de situações de pobreza. A base financeira do fundo é assegurada por dádivas feitas
com o NIB 0033 0000 0109 0040 15012, podendo ser usada a Entidade 22 222 e referência
222.222.222. Será dada informação pública regular sobre montantes recebidos e aplicados,
tipificação dos casos e avaliação do funcionamento. A Equipa Nacional do Fundo
é composta pelo Presidente da Cáritas Portuguesa e representantes da Comissão Nacional
Justiça e Paz, da Comissão Justiça e Paz dos Religiosos, da Sociedade São Vicente
de Paulo e de outras instituições significativas no campo social.
11.
Foi apresentado o “Fundo Bem Comum”, da Associação Cristã de Empresários e Gestores
(ACEGE), destinado a estimular desempregados com mais de 40 anos e com experiência
profissional relevante, a desenvolver projectos empresariais, com sustentabilidade,
que criem emprego.
12. Por proposta do Presidente da Comissão Episcopal
da Mobilidade Humana, a Assembleia fez a seguinte nomeação, por mais um triénio: -
Padre Francisco Sales Diniz, OFM, reconduzido como Director da Obra Católica Portuguesa
das Migrações (OCPM). Por proposta do Presidente da Comissão Episcopal do Laicado
e Família, a Assembleia fez as seguintes nomeações, por mais um triénio: -
Padre Rui Jorge de Sousa Silva, do Patriarcado de Lisboa, reconduzido como Assistente
Nacional do Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português (CNE); -
Padre António Ribeiro Gonçalves Belo, da Diocese de Viana do Castelo, reconduzido
como Assistente Nacional da Federação Portuguesa dos Centros de Preparação para o
Matrimónio – CPM-Portugal; - Padre Querubim José Pereira da Silva, da Diocese
de Aveiro, reconduzido como Assistente Nacional da Acção Católica Rural.
13.
Finalmente, a Assembleia analisou e aprovou o Orçamento para 2011 do Secretariado
Geral da Conferência Episcopal.