REPRESENTANTE VATICANO NA ONU: FUNDAR DIREITO NA LEI MORAL NATURAL
Nova Iork, 14 out (RV) - "O Estado de direito é o fundamento para o desenvolvimento,
a paz e a segurança" dos povos e dos países. Foi o que disse nesta quarta-feira o
Observador Permanente da Santa Sé na ONU, Dom Francis Assisi Chullikatt, em seu pronunciamento
na 65ª sessão da Assembleia da ONU, em Nova York.
"Inteligência humana, inteligibilidade
da natureza e da história e respeito incondicionado pela dignidade": essa "combinação"
deveria permitir promulgar "leis justas, que sirvam e protejam o bem comum da família
humana".
Mas "a lei não é simplesmente o resultado das deliberações jurídicas
civis", "deve também compreender a lei moral natural, que de fato não é outra coisa
senão o reconhecimento de todas as consequências sociais da dignidade humana". Daí,
o pedido dirigido aos órgãos legislativos e judiciários, tanto a nível nacional quanto
internacional, a considerarem essa "verdade universal".
O chefe da delegação
vaticana observou que "hoje os órgãos legislativos e judiciários muitas vezes não
consideram essa base essencial de seu trabalho", concentrando-se "somente na percepção
empírica das circunstâncias humanas e nas questões de procedimentos concernentes à
criação e aplicação da lei".
Essa "visão positivista e utilitarista do Direito
dá lugar à transformação de interesses privados ou desejos em leis que conflitam com
os deveres derivantes da responsabilidade social". Mais que um "verdadeiro Estado
de direito", disso resulta um "direito por lei".
Em nível internacional, Dom
Chullikatt louvou a contribuição oferecida por organismos internacionais para afirmar
os direitos dos trabalhadores e dos migrantes, e "para criar uma ordem global mais
justa que favoreça a compreensão entre as nações".
Por isso, o arcebispo indiano
recomendou que se continue trabalhando para reformar o mandato das principais instituições
financeiras multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial
(BM), e o novo Financial Stability Board (FSB).
O representante da Santa Sé
fez votos de uma participação equânime de todos os países na administração financeira
mundial e de uma maior ligação entre as instituições financeiras e a Assembleia Geral
da ONU. Expressou satisfação também pelos progressos feitos nos últimos anos pelo
sistema penal internacional. (RL)