ONU reconhece acesso à água como um direito humano

(29/7/2010) A Assembleia Geral da ONU reconheceu esta Quarta-feira o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias como um direito humano.
22 países votaram a favor de uma resolução de compromisso, redigida pela Bolívia, que consagra este direito, enquanto 41 outros se abstiveram.
"O direito a uma água potável própria e de qualidade e a instalações sanitárias é um direito do homem, indispensável para o pleno gozo do direito à vida”, declara o texto.
Na resolução manifesta-se entre outras coisas viva preocupação pelos 884 milhões de pessoas que não têm acesso á água potável e pelos mais de dois biliões e seiscentos milhões de pessoas que não têm serviços higiénicos e sanitários de base e em particular pelo milhão e meio de crianças com menos de 5 anos que anualmente morrem devido a doenças causadas por estas condições . Perante esta situação, a resolução das Nações Unidas pede aos países mais ricos que aumentem os esforços para prover a um acesso á água potável e serviços higiénico – sanitários para quem deles se encontra desprovido.
A resolução passou com 121 votos a favor, nenhum contra e 41 abstenções, prevalentemente de países mais desenvolvidos, entre os quais os Estados Unidos, cujo embaixador defendeu que a resolução, como está formulada pode ser objecto de varias interpretações e não reflecte o direito internacional.
Também outros representantes de países que se abstiveram afirmam que a resolução percorreu os tempos faltando bases legais internacionais adequadas, recordando que no próximo ano espera-se do Conselho dos direitos humanos de Genebra o relatório, acerca das obrigações internacionais em matéria de água.
Na Mensagem para o Dia Mundial da Paz 2010, Bento XVI alertava para a “questão, hoje mundial, da água e ao sistema hidrológico global, cujo ciclo se reveste de primária importância para a vida na terra, mas está fortemente ameaçado na sua estabilidade pelas alterações climáticas”.
Em 2007, numa mensagem escrita por ocasião do Dia Mundial da Água, Bento XVI afirmava que “a água é um direito inalienável", pedindo que todos possam ter acesso a ele, "em particular quem vive em condições de pobreza".
"O direito à água, como todos os Direitos Humanos, baseia-se na dignidade humana e não sobre avaliações de tipo puramente quantitativas, que apenas consideram a água como um bem económico", alertou.