Brasília, 28 mai (RV) - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou
ontem duas cartilhas para esclarecer dúvidas sobre a prática do trabalho análogo à
escravidão no Brasil. O material foi lançado no I Encontro Nacional sobre Trabalho
Escravo, promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da
República entre os dias 25 e 27 de maio, no Distrito Federal.
Produzido pela
Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, um dos livretos esclarece o conceito
de trabalho escravo adotado no Brasil: o governo entende que um trabalhador escravo
ganha abaixo do mínimo necessário e não é resguardado pelas leis trabalhistas existentes
no país.
Para a Secretaria, um trabalho análogo à escravidão não implica apenas
a limitação da liberdade especial, mas viola a dignidade humana do trabalhador. A
cartilha informa também sobre o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo
e a inclusão do nome dos empresários e patrões que submetem os trabalhadores a essa
condição na lista suja.
A segunda cartilha contém uma série de perguntas e
respostas que esclarecem ações de combate desse tipo de violação no Brasil: como se
caracteriza a condição de trabalho escravo, as penas para esse tipo de prática, as
ações do governo para combater o crime, a situação trabalhista das pessoas resgatadas
e a mobilização da sociedade para evitar essa situação. (CM)