FICHA LIMPA PASSA POR PRIMEIRA APROVAÇÃO NA CÂMARA
Brasília, 05 mai (RV) - A Câmara aprovou no final da noite de ontem, 388 votos
a favor e um contrário, o texto base do projeto que veta a candidatura dos políticos
com condenação na Justiça, o “Ficha Limpa”. Isso, porém, não significa a sua aprovação,
mas apenas a superação de uma etapa obrigatória para dar início à votação, que continua
hoje.
O projeto de iniciativa popular foi apresentado à Câmara em setembro
do ano passado e estabelecia que os condenados por crimes graves em primeira instância
não teriam garantido o registro eleitoral para concorrer.
Na votação de hoje,
serão debatidos 11 destaques que podem modificar o texto aprovado. Não há prazo para
a conclusão da análise desses requerimentos.
Entre as modificações, a maioria
tenta flexibilizar ainda mais a proposta. Há, no entanto, a tentativa de torná-lo
mais rigoroso.
Para um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE), Luciano Santos, entrevistado pela Agência IG, “as alterações feitas
na Câmara dos Deputados não prejudicariam a essência da matéria, que é impedir que
cidadãos ou políticos condenados pela Justiça disputem as eleições. Sobre as mudanças
feitas pela Câmara ao projeto original, a primeira diz respeito ao tipo de condenação
que impede alguém de ser candidato.
No texto original, condenados em primeira
instância teriam o direito cassado. Pelo projeto votado ontem, somente aqueles condenados
por órgãos colegiados da Justiça ficam impedidos de disputar uma eleição. “Há o argumento
que pode haver injustiças se alguém condenado por um único juiz, e não por um colegiado,
ficasse impedido” - explica.
Outra novidade introduzida ao texto pelos deputados
é a possibilidade de, mesmo havendo condenação de um colegiado, obter-se uma liminar
nos Tribunais Superiores garantindo o direito da candidatura.
Para pressionar
a votação do projeto ontem, manifestantes levaram vassouras, baldes e água, e lavaram
a calçada diante da rampa do Congresso Nacional. Cerca de 50 pessoas participaram
do ato “faxina no Congresso” com cartazes, painéis e camisetas com a frase “eu não
voto em corrupto”. (CM)