2010-05-05 12:02:00

FICHA LIMPA PASSA POR PRIMEIRA APROVAÇÃO NA CÂMARA


Brasília, 05 mai (RV) - A Câmara aprovou no final da noite de ontem, 388 votos a favor e um contrário, o texto base do projeto que veta a candidatura dos políticos com condenação na Justiça, o “Ficha Limpa”. Isso, porém, não significa a sua aprovação, mas apenas a superação de uma etapa obrigatória para dar início à votação, que continua hoje.

O projeto de iniciativa popular foi apresentado à Câmara em setembro do ano passado e estabelecia que os condenados por crimes graves em primeira instância não teriam garantido o registro eleitoral para concorrer.

Na votação de hoje, serão debatidos 11 destaques que podem modificar o texto aprovado. Não há prazo para a conclusão da análise desses requerimentos.

Entre as modificações, a maioria tenta flexibilizar ainda mais a proposta. Há, no entanto, a tentativa de torná-lo mais rigoroso.

Para um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Santos, entrevistado pela Agência IG, “as alterações feitas na Câmara dos Deputados não prejudicariam a essência da matéria, que é impedir que cidadãos ou políticos condenados pela Justiça disputem as eleições. Sobre as mudanças feitas pela Câmara ao projeto original, a primeira diz respeito ao tipo de condenação que impede alguém de ser candidato.

No texto original, condenados em primeira instância teriam o direito cassado. Pelo projeto votado ontem, somente aqueles condenados por órgãos colegiados da Justiça ficam impedidos de disputar uma eleição. “Há o argumento que pode haver injustiças se alguém condenado por um único juiz, e não por um colegiado, ficasse impedido” - explica.

Outra novidade introduzida ao texto pelos deputados é a possibilidade de, mesmo havendo condenação de um colegiado, obter-se uma liminar nos Tribunais Superiores garantindo o direito da candidatura.

Para pressionar a votação do projeto ontem, manifestantes levaram vassouras, baldes e água, e lavaram a calçada diante da rampa do Congresso Nacional. Cerca de 50 pessoas participaram do ato “faxina no Congresso” com cartazes, painéis e camisetas com a frase “eu não voto em corrupto”.
(CM)







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