MÉXICO: CASO OCAMPO NÃO SERÁ INVESTIGADO

Cidade do México, 23 abr (RV) - A Suprema Corte de Justiça da Nação no México decidiu nos dias passados não investigar o processo realizado no caso do assassinato do Arcebispo de Guadalajara, Cardeal Juan Jesus Posadas Ocampo, ocorrido em 24 de maio de 1993 no aeroporto da mencionada cidade mexicana.

De maneira unânime os magistrados resolveram não aceitar a solicitação apresentada pelo governador de Jalisco, Emilio González Márquez, para que exercesse a faculdade de investigação de violações graves de garantias que outorga a Constituição em seu artigo 97. Os ministros lamentaram o homicídio do Cardeal, mas, concluíram que a Corte não deve intervir na investigação de crimes.

O governador de Jalisco solicitou ao supremo tribunal intervir neste assunto porque, em sua opinião, as autoridades que tiveram a seu cuidado as averiguações do homicídio, durante a administração do presidente Carlos Salinas de Gortari, e que, nesse momento, eram encabeçadas pelo procurador Jorge Carpizo, incorreram em diversas irregularidades.

Segundo o analista Carlos Ramírez, “a decisão de invocar o segundo parágrafo do artigo 97 Constitucional para formar uma comissão especial da Corte Suprema para investigar fatos que suponham violações graves de direitos humanos seria a penúltima instância para evitar a impunidade no assassinato de Posadas”.

“Se a Corte mexicana disser que não”, como acaba de acontecer, “então o caso passaria à Comissão Internacional de Direitos humanos da OEA, Organização dos Estados Americanos”. Para os promotores da iniciativa, assinala, “a Corte Suprema do México se converteu na última linha de luta contra o velho sistema judicial mexicano e suas expressões de impunidade, corrupção e amparo político”. (SP)