CARTILHA VOTO DO PRESO

Brasília, 12 abr (RV) - Diversas entidades em todo o Brasil, entre elas a Pastoral Carcerária, estão se mobilizando para tornar real o direito de presos provisórios e adolescentes internados votarem nas eleições de 2010.

Embora este seja um direito garantido na Constituição de 1988, poucos Estados brasileiros respeitam esse exercício de cidadania. Pela primeira vez, os detentos provisórios do Estado de São Paulo poderão votar no dia 3 outubro.

O TSE – Tribunal Superior Eleitoral – definiu que nos estabelecimentos de detenção em todos os Estados do Brasil devem ser instaladas urnas para garantir que presos provisórios e adolescentes internados votem.

Com o objetivo de ajudar nas orientações aos detentos sobre como se dará o processo eleitoral, foi preparada uma cartilha para divulgar este direito entre os detentos, agentes penitenciários e agentes de Pastoral Carcerária.

Provisórios são os presos que, no dia da eleição, ainda não têm condenação ou que têm, mas recorreram ou ainda podem recorrer da decisão. Só não pode votar quem tem condenação definitiva não integralmente cumprida. (BF)