BELO MONTE: RELATÓRIO DEMONSTRA VIOLAÇÕES

Brasília, 07 abr (RV) - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate hoje os eventuais impactos sociais, ambientais e econômicos, e violações de direitos humanos na implementação das Usinas Hidrelétricas de Estreito, no Estado do Maranhão, e Belo Monte, no Estado do Pará.

Na ocasião, será apresentado o relatório sobre as violações no processo de licenciamento da Usina de Belo Monte. O documento “Missão Xingu: Violações de Direitos Humanos e Impactos Socioambientais no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte” foi produzido após a visita dos relatores da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), a professora Marijane Lisboa (PUC/SP) e o advogado Guilherme Zagallo, à Volta Grande do Rio Xingu, no Pará.

Segundo o advogado, "até agora, foram constatadas 13 violações graves dos direitos humanos no processo da usina, e o mais grave deles é a violação do direito constitucional de consulta prévia, já que os 24 grupos étnicos da Bacia do Xingu não foram ouvidos durante o licenciamento. De acordo com Zagallo, este procedimento é obrigatório pela legislação brasileira e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002.

O documento recomenda reexaminar todo o processo, anular a licença ambiental concedida pelo Ibama no dia 1° de fevereiro e cancelar o leilão da hidrelétrica, marcado para o dia 20 deste mês.
Evitando comentários sobre o relatório, o diretor-geral interino da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Santana, disse ontem que o leilão está mantido para o dia 20.

Entretanto, amanhã, dia 8, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promove um debate sobre a construção da usina de Belo Monte, no Rio Xingu. O debate será nos estúdios da Rede Vida de Televisão, em Brasília, a partir das 10h, com transmissão ao vivo.

O evento terá a participação do Bispo Prelado do Xingu, Dom Erwin Kräutler, uma das vozes mais ativas contra o projeto da hidrelétrica, considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. O debate terá a mediação do jornalista Beto Almeida e contará com representantes do Governo Federal, da Eletrobrás, da Subprocuradoria Geral da República e do pesquisador do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, Francisco Del Moral Hernandez.

A decisão de realizar o debate foi tomada na reunião do Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB (Consep) de fevereiro, com o objetivo de envolver a sociedade nas discussões da obra. Na ocasião, o Conselho emitiu uma nota em que demonstrava sua preocupação com a construção da usina por causa dos impactos ambientais e do desalojamento das famílias na região.

“Não é possível apoiar processos que ameaçam a vida de comunidades tradicionais e de outros habitantes da região e agridem, desrespeitam e destroem o meio ambiente” - disseram os Bispos.

O Consep pediu que as autoridades brasileiras tomem “as devidas providências para que não se inicie a execução do projeto antes de proporcionar reais oportunidades para que as populações implicadas possam debatê-lo, apresentar suas propostas e tenham suas considerações respeitadas”.

Os movimentos sociais, a Igreja e lideranças indígenas da região são contrárias à obra porque consideram que os impactos socioambientais não estão suficientemente dimensionados.

No último dia 1.º de abril, o Movimento ‘Xingu Vivo Para Sempre’, que reúne mais de 150 organizações, denunciou nas Nações Unidas que o governo brasileiro estaria ignorando as falhas no processo de licenciamento. No documento entregue, citam-se as ameaças de morte, intimidações e difamação sofridas por ativistas e religiosos contrários à construção da Usina.
(CM)