(13/3/2010) O Relatório de Direitos Humanos 2009, divulgado pelo Departamento de
Estado Americano, identifica violações “sérias” em Angola. O documento referiu
que as eleições de Setembro de 2008 foram “consideradas pacíficas e de modo geral
credíveis apesar da vantagem do partido no poder [MPLA] devido ao controlo da comunicação
social e outros recursos”. “Houve sérios e numerosos problemas. Os abusos de direitos
humanos incluíram a limitação dos direitos dos cidadãos exercerem o direito de voto
a todos os níveis, execuções pela polícia, exército e forças de segurança privada,
bem como tortura, agressões e violações sexuais por elementos de segurança”, explica
o documento. Outros problemas identificados são as más condições das prisões,
detenções e prisões arbitrárias, corrupção e impunidade a nível oficial, ineficiência
e falta de independência judicial, prolongadas prisões preventivas, restrição da liberdade
de expressão, assembleia e associação. São ainda lembrados os casos de expulsão
de habitantes de determinadas zonas para projectos imobiliários, sem compensação,
e actos de «discriminação, violência e abusos contra mulheres e crianças». O documento
avaliou a situação de 194 países e assinalou «violações sérias» nos demais Estados
lusófonos como Guiné-Bissau, Moçambique, Brasil, Timor-Leste, Cabo Verde e São Tomé
e Príncipe, os dois últimos países uma novidade desta vez. No passado, nenhum
país lusófono era destacado entre os principais problemas de direitos humanos a nível
global. Apesar de os Estados Unidos não se incluírem nesta avaliação que também
é feita por outras organizações não governamentais como a Amnistia Internacional,
o Departamento de Estado americano considera o seu documento uma mais valia para a
luta pelos direitos humanos.