PROMULGADO ACORDO BRASIL-SANTA SÉ

Brasília, 13fev (RV) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, dia 11, a promulgação do Acordo Brasil-Santa Sé, que estabelece o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O ato do presidente foi divulgado na edição desta sexta-feira, dia 12, no Diário Oficial da União.

Participaram do ato de assinatura o núncio apostólico no Brasil, Dom Lorenzo Baldisseri, o cardeal-primaz do Brasil, Geraldo Majella Agnelo, arcebispo de Salvador, o arcebispo emérito de Brasília, Cardeal José Freire Falcão, e o arcebispo de Brasília, Dom João Braz de Aviz. Estavam presentes também a primeira dama, Marisa Letícia, e o chefe de Gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho.

"Com este ato solene se conclui felizmente o processo deste histórico tratado internacional, que constitui a reafirmação e a consolidação das relações existentes entre o Brasil e a Santa Sé, e a adequada e clara regulamentação da significativa presença e contribuição da Igreja Católica para o progresso, a harmonia e o bem comum da sociedade brasileira" - disse o núncio, Dom Lorenzo Baldisseri.

"O acordo é um tratado internacional, reconhecido pela Constituição Federal, e ajuda a entender a Igreja Católica como de Direito Público" - disse o Cardeal Geraldo Majella Agnelo. Segundo o cardeal, todo o debate realizado por ocasião da tramitação do acordo no Congresso Nacional, no ano passado, "ajudou o país a tomar conhecimento do sentido de um acordo”.

O acordo foi assinado pelo Brasil e a Santa Sé no dia 13 de novembro de 2008. Em 2009 ele foi discutido na Câmara, que o ratificou no dia 27 de agosto, e no Senado, que também o aprovou no dia 7 de outubro. (AF-CNBB)