Aprovada a nova Constituição angolana que reforça o poder do actual Chefe de Estado
(22/1/2010) A Assembleia Nacional angolana aprovou a nova Constituição do país, que
proíbe a pena de morte e anula a eleição directa do Presidente da República. Na prática,
é reforçado o poder do actual Chefe do Estado, José Eduardo dos Santos, que lidera
o país há 30 anos. As eleições presidenciais não se realizam e o Presidente angolano
será o primeiro nome da lista partidária das legislativas, acumulando com a chefia
do Governo. A Constituição foi aprovada por 186 votos a favor e duas abstenções,
com boicote do maior partido da oposição, a UNITA, cujos 14 deputados presentes (a
formação tem 16) saíram da sala, em protesto. Para o porta-voz da UNITA, Alcides Alfredo
Sakala a proposta equivale à "monarquização do sistema político angolano". "O
processo significa que a democracia em Angola está em perigo", explicou Sakala, ao
criticar a oportunidade da votação, sobretudo a coincidência com a Taça das Nações
Africanas (CAN 2010), que neste momento atrai toda a atenção da opinião pública. A
oposição também contesta "a confusão" entre símbolos nacionais e partidários do novo
texto. As mais recentes eleições legislativas realizaram-se em 2008, com vitória
esmagadora do MPLA, que obteve mais de 80% dos votos, ou seja, maioria constitucional.
A UNITA teve apenas 10% e a terceira formação, o Partido da Renovação Social (PRS),
conseguiu pouco mais de 3% dos votos. As presidenciais foram prometidas para 2009,
mas não chegaram a realizar-se. As próximas legislativas serão em 2012. José Eduardo
dos Santos está no poder desde 1979. A questão constitucional surgiu na mesma altura
em que as autoridades angolanas prenderam quatro activistas dos direitos humanos em
Cabinda. Os quatro são acusados de crimes contra a segurança do Estado cuja natureza
não foi ainda revelada. Há relatos não confirmados de outras prisões. A repressão
surgiu dias depois de uma emboscada da guerrilha de Cabinda contra a escolta que acompanhava
a selecção de futebol do Togo. No incidente morreram três pessoas. A Constituição
angolana não prevê qualquer tipo de autonomia para aquele enclave.