Brasília, 11 dez (RV) - O Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB (CONSEP) divulgou
ontem uma nota exigindo "um basta à vergonhosa situação de corrupção" que atinge o
país. O Conselho iniciou na quarta-feira sua última reunião do ano, na sede da CNBB,
em Brasília.
Os bispos se referiram também às denúncias de corrupção no governo
do Distrito Federal "em que agentes públicos, eleitos para promover o bem comum, são
descobertos repartindo o fruto de seu crime".
O Conselho condenou a oração
feita por alguns dos envolvidos no esquema da propina: "Causa-nos repulsa mais ainda
quando tais pessoas unem-se numa blasfêmia em forma de oração como a pedir que Deus
lhes seja companheiro no roubo praticado".
Os bispos reafirmaram a necessidade
de o Congresso discutir e aprovar o projeto de lei de iniciativa popular, que recolheu
1,5 milhão de assinaturas, propondo a inelegibilidade de pessoas condenadas em primeira
instância por crimes graves e por parlamentares que renunciam ao mandato para não
serem cassados.
"A corrupção deturpa a democracia, que tem no povo o princípio
do poder" – afirma a presidência da CNBB.
Leia abaixo a íntegra da nota:
BASTA
DE CORRUPÇÃO!
“Não sabem viver com honestidade; com extorsão e exploração
acumulam riquezas em suas casas”(cf. Amós 3,10).
Nós, bispos membros do Conselho
Episcopal de Pastoral (CONSEP), reunidos em Brasília, na sede da CNBB, em 10 de dezembro
de 2009, em vista de nossa missão de promover a ética e a fraternidade no concerto
social, exigimos que seja dado um basta à vergonhosa situação de corrupção em nosso
país. O Dia Mundial de Luta contra a Corrupção, comemorado ontem, nos faz olhar
para o Brasil, onde grande número de cidadãos eleitores tem sido traído por aqueles
que foram eleitos, dadas as suas atitudes ilícitas no trato da coisa pública. Nas
esferas nacional, estadual e municipal, bem como nas três instâncias dos poderes do
Estado Brasileiro, os Executivos, Legislativos e Judiciários, o que temos continuamente
são as escandalosas situações de corrupção, como se vê hoje no Distrito Federal, em
que agentes públicos, eleitos para promover o bem comum, são descobertos repartindo
o fruto de seu crime. Causa-nos repulsa ainda mais quando tais pessoas unem-se numa
blasfêmia em forma de oração como a pedir que Deus lhes seja companheiro no roubo
praticado. A consciência cidadã não permite calar e deixar a corrupção corroer
e minar as estruturas sociais. A impunidade causa desânimo e ao mesmo tempo torna-se
agente provocador de grandes injustiças. Por isso mesmo, consideramos pertinente toda
manifestação dessa mesma consciência, desde que feita na ordem e no respeito ao patrimônio
público, e repudiamos qualquer violência do Estado sobre ela. Os que buscam o
exercício de cargos públicos, eleitos ou não, devem fazê-lo com uma profunda consciência
cidadã, para a qual o exercício do poder, qualquer que seja, deve se traduzir num
real serviço ao bem comum. A corrupção deturpa a democracia que tem no povo o princípio
do Poder. E não nos esqueçamos dos que promovem os atos de corrupção através do poder
econômico. Daí se exigirem providências enérgicas, medidas saneadoras, e uma legislação
que puna exemplarmente todos os implicados em tais atos. Como nos diz o profeta, “sem
punição não te posso deixar” (Jr 16,28). Para acabar com a impunidade, uma das
ações eficazes é o aprimoramento da legislação. E o momento presente pede urgência!
Por isso mesmo, lembramos os mais de 1.500.000 eleitores que protocolaram no Congresso
Nacional o Projeto de Lei popularmente denominado “Ficha Limpa”. Através deste exigem
a mudança na legislação a fim de que seja impossibilitada a eleição dos condenados
em primeira instância por crimes graves, e de tornar inelegível a quem renuncia ao
cargo para não ser cassado. Insistimos na urgência para a votação do citado Projeto
de Lei pelo Congresso. Rogando a Deus que ilumine os políticos para que sejam
fiéis ao mandato, na firmeza da atuação pela causa do bem comum, a serviço da Nação
brasileira. Brasília-DF, 10 de dezembro de 2009
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana Presidente da CNBB Dom Luiz Soares Vieira Arcebispo
de Manaus Vice-Presidente da CNBB Dom Dimas Lara Barbosa Bispo Auxiliar
do Rio de Janeiro Secretário-Geral da CNBB