Entra em vigor o Tratado de Lisboa: nasce hoje uma UE diferente

(1/12/2009) Quase dois anos depois de ter sido assinado na capital portuguesa pelos 27, o tratado reformador da União Europeia entra hoje em vigor. A ocasião vai ser assinalada com uma cerimónia rápida e simbólica na Torre de Belém. Estarão presentes e discursarão o Presidente e o primeiro- -ministro de Portugal, Cavaco Silva e José Sócrates, os presidentes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, Durão Barroso e Jerzy Buzek, o presidente em exercício da UE, Fredrik Reinfeldt, o novo presidente permanente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, o primeiro--ministro espanhol, Rodríguez Zapatero, cujo país assume em Janeiro a presidência rotativa da UE. Presente também estará a nova alta-representante para a Política Externa e de Segurança Comum, Catherine Ashton
O Tratado de Lisboa, aumenta a democracia na UE e reforça os poderes do Parlamento Europeu (PE). Na Política Agrícola Comum, os eurodeputados decidem pela primeira vez em conjunto com os ministros nacionais. Estão em igualdade na justiça e assuntos internos, pescas e política comercial, a decidir como usar os fundos estruturais. Tal aumento de competências assenta na co-decisão, já exercida no mercado único, ambiente e emprego.
O Tratado melhora a governação europeia e aumenta a influência de cidadãos e parlamentos nacionais. E dá aos europeus voz na tomada de decisões com a "iniciativa de cidadania europeia", na qual um milhão de pessoas envia à Comissão uma petição para que crie uma proposta de lei.
A UE representa uma Europa de valores, liberdade e solidariedade. O Tratado torna vinculativa a Carta dos Direitos Fundamentais, que garante a não violação dos direitos humanos pelas instituições.