Comunicado final da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa

(12/11/2009) 1. De 9 a 12 de Novembro de 2009 esteve reunida, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, a 173ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), com a participação do Presidente e da Vice-presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP). Esteve também presente o Núncio Apostólico, Arcebispo D. Rino Passigato.
 2. O início da primeira sessão foi aberto à comunicação social, tendo comparecido numerosos jornalistas e operadores de rádio e televisão, e constou do discurso de abertura do Presidente da CEP, D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga. Regressado recentemente do Sínodo dos Bispos para a África, manifestou o propósito de a Igreja em Portugal viver solidária, no campo espiritual e material, com a Igreja em África, particularmente com os povos de expressão portuguesa, com quem temos fortes laços históricos e culturais. Sublinhou a importância dos cristãos passarem do “mundo da Igreja” para a “Igreja no mundo”, onde temos que ser servos de todos, especialmente dos mais irrelevantes e dispensáveis. No respeito da autonomia entre Igreja e Estado, manifestou a vontade de promover um «diálogo construtivo». Apontando a prioridade da educação, apelou a que seja respeitada a liberdade dos pais quanto à escolha da educação dos filhos, direito que não tem sido concretizado. No campo da família, alertou para a campanha ideológica que leva a uma falsa concepção de liberdade e igualdade, pretendendo redefinir a família que tem por base o casamento entre um homem e uma mulher. Concluiu o seu discurso recordando a celebração do Ano Sacerdotal e apelando à revitalização da vida e missão dos Sacerdotes, ao serviço da Igreja e do mundo.
 3. Os membros da Assembleia Plenária, reiterando os sentimentos expressos pelo Conselho Permanente na Nota Pastoral de 6 de Outubro, manifestaram o seu regozijo pela próxima visita do Santo Padre Bento XVI a Portugal, em Maio de 2010, exortando o Povo de Deus a aproveitar esta particular ocasião de graça para o revigoramento da fé e o testemunho de justiça e caridade, nestes tempos em que tantos irmãos nossos vivem com grandes dificuldades.
Aplicando as normas do Vaticano para as visitas do Papa, a Assembleia foi informada que os Bispos das Dioceses que o Papa visitará nomearam Coordenador Geral: D. Carlos Azevedo, Bispo Auxiliar de Lisboa; Responsável pelas celebrações litúrgicas: P. Carlos Cabecinhas, Director do Departamento de Liturgia da Diocese de Leiria Fátima; Responsável pelo sector das Comunicações Sociais: P. Manuel Morujão, Secretário e Porta-voz da Conferência Episcopal.
A fim de que a visita do Papa Bento XVI não seja um mero acontecimento passageiro, embora muito festivo e consolador, os Bispos de Portugal exortam o Povo de Deus (sacerdotes e diáconos, religiosos/as e leigos/as, movimentos e instituições) a oportunas iniciativas de preparação que tenham depois da visita a devida sequência quanto à concretização das mensagens que o Santo Padre nos deixar.
 4. A Assembleia aprovou a Nota Pastoral “Cuidar da vida até à morte – Contributo para a reflexão ética sobre o morrer”. Esta temática tem estado na ordem do dia e a Igreja não pode ficar alheia a debate em que está em causa a dignidade da vida humana. Assim, neste documento apresenta a visão cristã de um problema antropológico, não apenas confessional. Ninguém é senhor absoluto da própria vida e muito menos senhor da vida dos outros. É afirmado claramente ser inaceitável qualquer forma de eutanásia, ou seja, qualquer “acção ou omissão que, por sua natureza e nas suas intenções, provoca a morte”.
É eticamente equivalente à eutanásia qualquer forma de ajuda ao suicídio.
O dever de humanizar a morte é incompatível com a eliminação da pessoa que sofre. Os cuidados paliativos e o acompanhamento amigo são a melhor resposta ao problema da eutanásia.
É eticamente permitido evitar o chamado “encarniçamento terapêutico”, ou seja, o recurso a intervenções terapêuticas desproporcionadas ao bem que se poderá alcançar para a pessoa, forçando o prolongamento artificial da vida.
A possível legitimação jurídica da eutanásia ou do suicídio assistido resultaria numa inevitável pressão sobre todas as pessoas cujo nível de saúde não correspondesse aos padrões comuns da sociedade, sentindo se como um peso ou estorvo indesejado.
As “directivas antecipadas de vontade”, como o “testamento vital”, são um instrumento eticamente aceitável, um elemento útil a ter em conta nas tomadas de decisão sobre a vida de um doente. Convém notar que não devem ter um peso absoluto nem podem ser pretexto para justificar opções que atentem contra a vida humana.
 5. A Assembleia Plenária dos Bispos aprovou uma breve Nota Pastoral, intitulada “Mensagem ao Povo de Deus na comemoração dos 75 anos da Acção Católica”. Os Bispos reconhecem e agradecem o muito bem realizado pelos membros deste movimento nos diferentes meios: agrário, escolar, independente, operário e universitário. A partir da riqueza desta experiência de sete decénios e meio, com êxitos, dificuldades e esperanças, auguram que se abram novos horizontes de acção dos leigos no mundo, com criatividade evangélica.
 6. Os presidentes das Comissões Episcopais apresentaram à Assembleia alguns assuntos no âmbito das suas áreas de acção. A este respeito, destacamos:
- O Presidente da Comissão Episcopal da Educação Cristã deu a conhecer os resultados de um inquérito sobre Catequese e Iniciação cristã, lançado às Dioceses de Portugal. Dará seguimento a este trabalho, tendo em vista o contributo que é necessário oferecer, neste âmbito, à Igreja em Portugal. Informou da realização das seguintes actividades: Fórum nacional “Pensar a Escola, preparar o futuro” (Lisboa, 22-24 de Janeiro de 2010); Jornadas Nacionais de Catequistas “A espiritualidade do catequista, vivência e transmissão da fé” (Fátima, 12-14 de Março de 2010); Encontro Nacional de responsáveis da Catequese “A catequese dos adolescentes” (Funchal, 05-08 de Abril de 2010).

- O Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social apresentou à Assembleia um balanço das diversas iniciativas que, este ano, dinamizaram as instituições e os agentes sociais, nomeadamente o Simpósio “Reinventar a Solidariedade (em tempo de crise)”, realizado no Centro de Congressos de Lisboa (15 de Maio de 2009); a organização das Jornadas Pastorais do Episcopado (15-17 de Junho de 2009), e o levantamento nacional da acção social da Igreja, encomendado à Universidade Católica e nesta altura em fase de conclusão; referiu a próxima realização (20-22 de Novembro de 2009), no Centro de Cultura e Congressos de Aveiro, da VII Edição das Semanas Sociais, sob o tema “Construção do bem comum, responsabilidade da pessoa, da Igreja e do Estado”; manifestou o compromisso da Comissão na reflexão alargada da Encíclica “Caritas in veritate” e no tratamento, em várias instâncias, do tema do Ano Europeu de 2010, “Combate à pobreza e à exclusão social”.
-  O Presidente da Comissão Episcopal do Laicado e Família informou sobre a reactivação do Departamento Nacional da Pastoral Juvenil, com projectos que apontam particularmente para a formação cristã da juventude, preparação da Jornada Mundial “Madrid 2011”, e maior conjugação de esforços e participação do Conselho Nacional e dos Secretariados Diocesanos do sector. A Assembleia foi ainda informada sobre a realização próxima de dois Encontros Nacionais, em que a Comissão Episcopal coloca grande empenho e esperança, em vista de um maior dinamismo e articulação dos Secretariados Diocesanos e Movimentos da Pastoral Familiar (Fátima, 23 de Janeiro de 2010), bem como dos Movimentos e Obras Laicais em geral (Fátima, Fevereiro de 2010).
 - O Presidente da Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios informou a Assembleia sobre as actividades mais significativas dinamizadas recentemente por esta Comissão, concretamente o VI Simpósio do Clero de Portugal (Setembro de 2009), o Fórum Nacional das Vocações (Outubro de 2009) e a Semana dos Seminários (a decorrer). Foi, ainda, apresentada a Jornada Pastoral do Diaconado Permanente (01 de Dezembro de 2009), e a Semana do Consagrado (31 de Janeiro – 07 de Fevereiro de 2010). Conscientes da bênção que constitui para a Igreja o Ano Sacerdotal, os Bispos de Portugal partilharam entre si as diversas experiências e iniciativas a nível diocesano e incumbiram a Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios de organizar a participação do Clero de Portugal no Congresso Mundial de Sacerdotes, a realizar em Roma, por ocasião do encerramento do Ano Sacerdotal.
 - O Presidente da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais deu breve conta dos trabalhos realizados pelos Secretariados desde a última Assembleia Plenária da CEP, com particular relevo para as acções de formação e encontro com agentes culturais e jornalistas. Informou, também, do início do novo programa radiofónico da Igreja Católica na RDP, e distribuiu o último número do “Observatório da Cultura” (“A Bíblia, horizonte da fé e da cultura”). Foi dada informação sobre a celebração do acordo “Rota das Catedrais”, na Sé Patriarcal de Lisboa, em sessão presidida pelo Cardeal Patriarca, tendo sido assinado um documento, com vista à preservação e promoção do património das nossas Catedrais, pelo Sr. Ministro da Cultura e pelo Presidente da CEP. Foi aprovada pela Assembleia a nomeação da Directora do Secretariado Nacional dos Bens Culturais da Igreja, em substituição do Dr. João Mário Soalheiro, cujo trabalho foi muito relevante, mas que pediu dispensa por motivos profissionais.
 - O Presidente da Comissão Episcopal da Mobilidade Humana apresentou algumas actividades a realizar, incluindo as Jornadas de Formação de Agentes Pastorais das Migrações (Fátima, 15-17 de Janeiro de 2010); o VIII Congresso Europeu sobre Migrações (Málaga, 24 de Abril a 01 de Maio de 2010), organizado pelo CCEE; o Encontro dos Secretariados Diocesanos das Migrações (Algarve, 05-08 de Julho de 2010); e a preparação do 50º aniversário da Obra Católica Portuguesa das Migrações (a celebrar em 2012).
O Presidente desta Comissão recordou, ainda, o recente desastre de trabalho que vitimou diversos portugueses em Andorra, e apresentou condolências da Igreja aos familiares das vítimas e à comunidade emigrante aí radicada.
 - O Presidente da Comissão Episcopal da Doutrina da Fé e Ecumenismo apresentou uma proposta de reconhecimento mútuo do Baptismo pela Igreja Católica e por outras comunidades cristãs não católicas, com as quais tem mantido diálogo habitual. A Assembleia da CEP manifestou-se a favor de que este reconhecimento mútuo seja extensivo também aos cristãos ortodoxos. Anunciou que, como habitualmente, a Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos, realizar se á de 18 a 25 de Janeiro próximo, com o tema “Sereis testemunhas destas coisas (Lc 24, 48)”.
 7. O Presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) anunciou próximas iniciativas da CIRP, inspiradas pelo dinamismo da esperança cristã: “Vida Consagrada, solidária na esperança” – celebração do Dia do Consagrado de 2010; “Vida Consagrada: mensageira de alegria e de esperança” – XXVI Semana de Estudos sobre a Vida Consagrada (13-16 de Fevereiro de 2010); “Vida Religiosa na Europa: histórias de esperança, esperança para a história” – Assembleia Geral da União das Conferências Europeias de Superiores/as Maiores (Czestochowa, Polónia, 08-14 de Fevereiro de 2010). Apresentou ainda um dossier com as conclusões de um estudo de opinião sobre “o que os Portugueses pensam e sentem a respeito dos Religiosos” e destacou várias realizações para assinalar o centenário da expulsão das Ordens Religiosas pela República.
 8. A Assembleia fez as seguintes nomeações:
- Dr.ª Sandra Costa Saldanha, Directora do Secretariado Nacional dos Bens Culturais da Igreja;
- Dr. Manuel Cavalheiro Duarte, Director do Secretariado Nacional do Apostolado dos Leigos e Família;
- Pe. Pablo Adriano Brito Pereira de Lima (Diocese de Viana do Castelo), Director do Departamento Nacional da Pastoral Juvenil;
- Pe. Manuel Carlos de Jesus Gouveia (Diocese do Funchal), Assistente Nacional da Juventude Operária Católica (JOC);
- Enf.ª Mary Anne Stilwell Avilez, Representante da CEP no Conselho Nacional do Combate à Droga e à Toxicodependência.
 9. Havendo projectos para legalizar as uniões entre pessoas homossexuais concedendo lhe o estatuto de casamento, os Bispos portugueses manifestam pública rejeição a que este tipo de uniões possa ser equiparado à família estavelmente formada através do casamento entre um homem e uma mulher. Tal constituiria uma alteração grave das bases antropológicas da família e com ela da própria sociedade. Todo o respeito é devido a todas as pessoas, também às pessoas homossexuais, mas este respeito e compreensão não podem reverter na desestruturação da célula base da sociedade, que é a família baseada no verdadeiro casamento.
 10. Faleceu a 28 de Outubro, em Fátima, o P. Luís Kondor, S.V.D., natural da Hungria, depois de passar 55 anos no nosso país. A Conferência Episcopal reconhece que a Igreja em Portugal muito lhe fica a dever pela integridade e zelo do seu testemunho sacerdotal, pela solicitude em encontrar ajudas para múltiplas obras e instituições, pelo dinamismo em divulgar a mensagem de Fátima, particularmente como Vice Postulador da Causa de Canonização dos Pastorinhos. Os membros da Assembleia Plenária celebraram uma Eucaristia pelo P. Luís Kondor.
 11. Finalmente, a Assembleia analisou e aprovou o Orçamento para 2010 do Secretariado Geral da Conferência Episcopal.
 Fátima, 12 de Novembro de 2009