Brasília, 04 nov (RV) - O dia 28 de janeiro será dedicado ao combate ao trabalho
escravo no Brasil. O projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados foi
sancionado no final da última semana pelo presidente em exercício, José Alencar, em
Brasília. Junto à data, também será instituída a Semana Nacional de Combate ao Trabalho
Escravo.
Em 2004, o dia 28 de janeiro foi marcado pelo assassinato de quatro
funcionários do Ministério do Trabalho, três auditores e o motorista, quando apuravam
denúncia de trabalho escravo na zona rural de Uma (MG).
José Alencar afirmou
que se sentia privilegiado em sancionar a lei de importância história, política e
social. “Todos aqueles que atuam para combater o trabalho escravo estão sendo homenageados
nesta data” - disse.
Estavam presentes na assinatura da lei representantes
da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Nacional dos Magistrados
da Justiça do Trabalho (Anamatra), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
(Sinait) e da entidade em Minas Gerais, Ministério Público do Trabalho, Ministério
do Desenvolvimento Agrário, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência
da República, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras organizações que fazem
parte da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Nos últimos 15 anos,
o MTE já resgatou mais de 34.000 pessoas em condições de trabalho degradante ou análoga
à escravidão no Brasil. Do total, cerca de 12 mil foram no Pará em fazendas e carvoarias.
A Câmara dos Deputados ainda precisa aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC
438/01) que prevê a expropriação de terras em que haja comprovação da prática de trabalho
escravo. A matéria está em pauta e pode ser votada ainda este ano. (CNBB-CM)