NIGÉRIA: LEI SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS

Abuja, 21 out (RV) - "É preciso que todos os Estados da federação promulguem leis sobre os direitos das crianças", sustenta a Pontifícia Obra para a Infância Missionária da Nigéria.

"Salientamos a urgência da necessidade que sacerdotes, religiosos, pais, tutores, catequistas, professores e funcionários do governo sejam informados sobre os direitos da criança na Igreja e na sociedade, de modo que estas pessoas possam participar ativamente na promoção e na defesa da dignidade das crianças em todo o mundo."

Num comunicado na conclusão da Escola de animadores missionários, promovida pela Pontifícia Obra para a Infância Missionária da Nigéria, cumprimenta-se os governos dos Estados que já adotaram, aprovaram e promulgaram a lei nigeriana para os direitos da criança (Child Rights Act) de 2003.

O curso para animadores missionários se realizou de 7 a 14 de outubro, no centro diocesano de pastoral de Issele-Uku, no Estado do Delta, no sul da Nigéria, no encerramento do conselho nacional das Pontifícias Obras Missionária nigerianas.

Em sua apresentação, o diretor nacional das POM da Nigéria, Mons. Hypolite Adigwe, deplora o fato de que apenas 12 Estados, dos 36 que formam a Nigéria, promulgaram o “Child Rights Act” de 2003, tornando impossível processar os crimes contra a infância em todos os Estados que ainda não o adotaram.

“Estamos conscientes do fato de que alguns Estados têm medo e são relutantes em apoiar a lei sobre os direitos das crianças. Gostaríamos de recordar a todos que os direitos da criança não são dependentes da normativa, mas são direitos inalienáveis de toda criança. Estes direitos reforçam a dignidade delas”, afirma o comunicado.

A Pontifícia Obra para Infância Missionária pretende iniciar uma campanha de sensibilização para promover os direitos das crianças. Esta se articula em alguns pontos, como assistir as crianças, para que conheçam seus direitos na Igreja e na sociedade, organizar seminários para sacerdotes, religiosos, professores, catequistas, pais, tutores e outros agentes pastorais, sobre o papel deles na promoção e na tutela dos direitos das crianças, e promover a animação das crianças nas paróquias, nas escolas e nas famílias.

Além disso, espera-se que cada diocese promova com maior vigor a Pontifícia Obra para a Infância Missionária, e providencie a formação dos animadores da obra; que toda diocese inicie uma campanha de sensibilização para a promoção e a divulgação da lei sobre os direitos da criança por parte do governo do Estado; que o apostolado da infância missionária seja incluído no plano de estudos das escolas católicas; e que as dioceses incluam atividades para a infância em seus planos pastorais e litúrgicos. (SP)