Brasília, 08 out (RV) - O acordo diplomático entre Brasil e Santa Sé foi aprovado
ontem pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE).
A matéria segue agora para a promulgação do presidente do Congresso Nacional, José
Sarney. O acordo foi assinado em novembro passado pelo presidente Lula e o Papa Bento
XVI, no Vaticano.
Com a aprovação, o Brasil reconhece à Igreja Católica, com
fundamento no direito de liberdade religiosa, “o direito de desempenhar a sua missão
apostólica, garantindo o exercício público de suas atividades, observado o ordenamento
jurídico brasileiro”.
O acordo trata do Estatuto Jurídico da Igreja Católica
e possui 20 artigos. Em seus pontos principais, estabelece as bases para o relacionamento
entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro; reafirma a personalidade jurídica da
Igreja e de suas entidades, como a Conferência Episcopal, as dioceses e as paróquias,
reconhece às instituições assistenciais religiosas igual tratamento tributário e previdenciário
garantido a entidades civis semelhantes. Prevê também a colaboração entre a Igreja
e o Estado na tutela do patrimônio cultural do país, preservando a finalidade de templos
e objetos de culto.
Em relação ao ensino religioso nas escolas, o artigo 11
do texto prevê que a disciplina seja facultativa e parte dos “horários normais” nas
escolas públicas de ensino fundamental de todo o País. Já o artigo 12, relativo ao
matrimônio, confirma a atribuição de efeitos civis ao casamento religioso.
Nos
últimos anos, a Santa Sé firmou mais de 100 acordos desse gênero, de modo especial
com países do antigo bloco soviético, no Oriente Médio e na África. ( Depois de
ter sido aprovado no Senado, o Acordo agora deverá ser remitido ao Presidente Lula
para sua promulgação, publicação no Diário Oficial e posterior entrada em vigor.(CM)