Santa Sé e Israel avançam nas negociações sobre questões jurídicas e fiscais
(29/8/2009) A Comissão Bilateral Permanente de Trabalho entre a Santa Sé e o Estado
de Israel reuniu-se, na última quarta-feira, para continuar as negociações sobre o
Acordo económico entre as partes. As negociações têm como finalidade o aperfeiçoamento
de um Acordo sobre todas as questões de propriedade e os respectivos impostos, a fim
de que a Igreja possa contar com a segurança jurídica e fiscal que lhe permita desenvolver
o seu apostolado. Entre os temas do Acordo económico que Israel e a Santa Sé estão
a preparar desde 1993, encontra-se a garantia da tutela jurídica em caso de controvérsia.
Figura também a questão da salvaguarda do património eclesiástico (particularmente
os lugares santos), um regime fiscal para a Igreja que reconheça e reafirme os direitos
que tinha no momento da criação do Estado de Israel, e a segurança social para o clero
e os religiosos. Quando, em 1993, a Santa Sé instaurou relações diplomáticas com
o Estado de Israel – como gesto de boa vontade – João Paulo II optou por propor um
Acordo Fundamental e, em seguida, negociar detalhadamente, as diversas questões. O
próximo encontro da Comissão terá lugar nos dias 15 e 16 de Setembro, em Jerusalém
. Em Julho passado, foi anunciado que a próxima reunião plenária da Comissão terá
lugar no dia 10 de Dezembro, no Vaticano.