Brasília, 27 ago (RV) - O plenário da Câmara aprovou esta noite a ratificação
do acordo assinado no final do ano passado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
e o Papa Bento XVI. O Projeto de Decreto Legislativo 1.736/09 aprova o acordo internacional,
mas determina que qualquer alteração no documento que acarrete encargos ou compromissos
contra o patrimônio nacional deva passar pelo Congresso.
O tratado prevê a
instituição do ensino facultativo da religião em escolas públicas, isenções fiscais
e imunidade das instituições religiosas perante as leis trabalhistas. A aprovação,
por votação simbólica, se deu após de quatro horas de discussão, devendo ainda ser
votada a Lei Geral das Religiões, de interesse dos evangélicos, como compensação.
O texto da Lei Geral das Religiões é uma cópia do tratado do Brasil com a Santa Sé,
com a diferença que a expressão “Igreja Católica” é excluída ou substituída por “todas
as confissões religiosas”.
Além dos temas citados, o texto estabelece um
compromisso do Brasil em destinar espaços para fins religiosos no plano diretor das
cidades; e determina que a atuação de ministros ordenados e fiéis consagrados não
gere vínculo empregatício com as dioceses ou institutos religiosos em que exerçam
a atividade religiosa.
O acordo seguirá agora para apreciação do Senado. (CM)