CNBB QUER RÁPIDA APROVAÇÃO DO ESTATUTO DE IGUALDADE SOCIAL

Brasília, 26 ago (RV) - A pastoral afro-brasileira, órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), enviou uma carta ao deputado federal Carlos Santana (PT/RJ), pedindo a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que voltou a tramitar no Congresso Nacional. Santana é titular da Comissão Especial da Câmara, que analisa o projeto.

“A aprovação desse instrumento faz-se necessária devido à explícita situação de pobreza e miséria da população afro-brasileira, os preconceitos e discriminações sofridas. Sua posterior implementação dará condições de o Brasil sanar sua dívida com essa parcela da sociedade brasileira, um dos pilares da identidade nacional”, - afirma um dos trechos da carta, assinada pelo bispo responsável pela pastoral Afro, Dom Frei João Alves dos Santos, Bispo de Paranaguá, PR, e pelo assessor, Padre Ari Antônio dos Reis.

De acordo com a CNBB, mais de 50 % da população brasileira é afro-descendente e vive à margem do desenvolvimento e da inclusão social.

O Estatuto possui 85 artigos que abordam temas como o acesso à Justiça; a criação de ouvidorias; o funcionamento dos meios de comunicação; sistema de cotas raciais; mercado de trabalho; direitos dos quilombolas; direitos da mulher afro-brasileira; incentivos financeiros; religião; cultura; esporte e lazer.

O texto completo do Estatuto da Igualdade racial se encontra no site da Câmara:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/359794.pdf
(CM)