Brasília, 18 ago (RV) - A CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil) afirmou
ontem que o acordo assinado entre o Brasil e a Santa Sé, que deve ainda ser ratificado
pelo Congresso, não viola a Constituição nem concede privilégios à Igreja Católica.
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou na semana passada o acordo, que
cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.
Em nota, a CNBB qualificou
de “desinformados” os que o criticam e disse que “longe de ferir a Constituição, o
acordo ratifica uma relação que sempre existiu e, inclusive, abre perspectivas para
outras religiões no país”.
Segundo o presidente da Conferência, Dom Geraldo
Lyrio Rocha, arcebispo de Mariana, MG, a Santa Sé tem tratados desse tipo com cerca
de 70 países. A CNBB insiste que o texto apenas reafirma o que já está em prática
no país, além de representar uma garantia da liberdade de culto também para outras
denominações.
O relator do texto, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG),
afirmou que o acordo não fere a Constituição Federal, mas enfatiza a necessidade de
relações internacionais com os povos e admite a aproximação com todas as religiões.
O acordo, que tem valor de tratado internacional bilateral, levou mais de
um ano para ser finalizado. Foi assinado na visita do presidente Lula ao Vaticano,
em novembro do ano passado. Composto por 20 artigos, o texto estabelece normas
sobre o ensino religioso, o casamento, a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas,
a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, a garantia do sigilo
de ofício dos sacerdotes e de vistos para estrangeiros que vão ao Brasil realizar
atividade pastoral.
O acordo também reforça o vínculo não-empregatício entre
religiosos e instituições católicas, ratificando regras já existentes.
Caso
entre em vigor, o documento possui uma cláusula de salvaguarda para um decreto de
1890 que institui o Estado laico e a liberdade religiosa no Brasil e para um acordo
de 1989 sobre a assistência religiosa nas Forças Armadas.
A previsão é que
o texto seja discutido nos próximos dias no plenário da Câmara dos Deputados. Só depois,
será apreciado pelo Senado.
Algumas organizações de ateus e membros de outras
congregações religiosas criticam o acordo, considerando que concederá privilégios
inconstitucionais à Igreja Católica.
Em nota, a Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) disse que o acordo “implicará em grave retrocesso ao exercício das
liberdades e à efetividade da pluralidade enquanto princípio fundamental do Estado”.
(CM)