2009-08-18 11:47:17

CNBB ESCLARECE VALIDEZ DO ACORDO COM SANTA SÉ


Brasília, 18 ago (RV) - A CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil) afirmou ontem que o acordo assinado entre o Brasil e a Santa Sé, que deve ainda ser ratificado pelo Congresso, não viola a Constituição nem concede privilégios à Igreja Católica. A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou na semana passada o acordo, que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.

Em nota, a CNBB qualificou de “desinformados” os que o criticam e disse que “longe de ferir a Constituição, o acordo ratifica uma relação que sempre existiu e, inclusive, abre perspectivas para outras religiões no país”.

Segundo o presidente da Conferência, Dom Geraldo Lyrio Rocha, arcebispo de Mariana, MG, a Santa Sé tem tratados desse tipo com cerca de 70 países. A CNBB insiste que o texto apenas reafirma o que já está em prática no país, além de representar uma garantia da liberdade de culto também para outras denominações.

O relator do texto, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), afirmou que o acordo não fere a Constituição Federal, mas enfatiza a necessidade de relações internacionais com os povos e admite a aproximação com todas as religiões.

O acordo, que tem valor de tratado internacional bilateral, levou mais de um ano para ser finalizado. Foi assinado na visita do presidente Lula ao Vaticano, em novembro do ano passado.
Composto por 20 artigos, o texto estabelece normas sobre o ensino religioso, o casamento, a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, a garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes e de vistos para estrangeiros que vão ao Brasil realizar atividade pastoral.

O acordo também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando regras já existentes.

Caso entre em vigor, o documento possui uma cláusula de salvaguarda para um decreto de 1890 que institui o Estado laico e a liberdade religiosa no Brasil e para um acordo de 1989 sobre a assistência religiosa nas Forças Armadas.

A previsão é que o texto seja discutido nos próximos dias no plenário da Câmara dos Deputados. Só depois, será apreciado pelo Senado.

Algumas organizações de ateus e membros de outras congregações religiosas criticam o acordo, considerando que concederá privilégios inconstitucionais à Igreja Católica.

Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse que o acordo “implicará em grave retrocesso ao exercício das liberdades e à efetividade da pluralidade enquanto princípio fundamental do Estado”. (CM)







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