Igreja Católica portuguesa satisfeita com esforço de regulamentação da Concordata

(29/7/2009) A Igreja Católica em Portugal mostra-se satisfeita com o esforço do Governo em regulamentar a Concordata de 2004 no que diz respeito à assistência religiosa nos hospitais, prisões, Forças Armadas e de Segurança, num acordo que também abrange as restantes confissões religiosas.
Os novos projectos legislativos deverão ser apresentados no final do próximo Conselho de Ministros, esta Quinta-feira. Mas é necessária também a "concordância da Santa Sé".
O secretário da CEP, Pe. Manuel Morujão, admite a necessidade de concluir nesta legislatura os processos em andamento, "já que foi com estas pessoas que se foram tratando os assuntos", destacando o "acordo" entre todas as partes.
As novidades no campo das Forças Armadas e de Segurança (Marinha, Exército, Força Aérea, GNR e PSP) relacionam-se com o facto de, pela primeira vez, "do ponto de vista estatutário", se incluir na assistência religiosa as Polícias, sem que isso queira dizer que, até hoje, essa prática não existisse, como sublinha D. Januário Torgal Ferreira.
Já o Pe. João Gonçalves, Coordenador Nacional da Pastoral Penitenciária, defende que não estamos propriamente perante uma regulamentação da Concordata, que implicaria "um projecto de presença da Igreja Católica, especificamente, nos estabelecimentos prisionais".
Em relação a horários, acessos, dado ser uma "regulamentação para todas as religiões", a situação mantém-se, de forma geral, embora com "algumas cautelas". Nada que limite a "eficiência" da actuação dos capelães na sua relação com os reclusos, nas dimensões "religiosa, celebrativa e formativa".
O Bispos das Forças Armadas D. Januário Torgal Ferreira classifica como uma "vitória" o facto de o acordo nas capelanias ter mostrado uma capacidade de diálogo "ecuménico e inter-religioso", lembrando que a Igreja Católica defende desde 1991 a abertura da assistência espiritual a fiéis de outras confissões.
A importância da dimensão interconfessional dos acordos é sublinhada também pelo Pe. José Nuno Silva, Coordenador Nacional das Capelanias Hospitalares.
O novo diploma permite a assistência religiosa nos hospitais a qualquer doente, independentemente do credo ou opção espiritual, o que para o responsável por este sector "é uma dado muito positivo".
Apesar do acordo nas matérias acima referidas, ficam por regulamentar várias áreas da Concordata, como a questão do Património da Igreja, a fiscalidade e o Ensino da Moral e Religião Católica.