ASEAN CRIA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SEM MANDATO

Phuket, 20 jul (RV) - A Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) aprovou hoje a criação de sua comissão de direitos humanos, um projeto paradoxal em uma região que inclui países como Mianmar, onde as liberdades básicas são limitadas.

A comissão intergovernamental − fruto do acordo alcançado no "último minuto" entre os dez ministros das Relações Exteriores – deverá iniciar sua atuação depois que os líderes da ASEAN ratificarem o acordo, em outubro.

"A ASEAN precisa mostrar à comunidade internacional que está preparada para enfrentar qualquer desafio" − disse o primeiro-ministro da Tailândia, Abhisit Vejjajiva, em seu discurso de inauguração da reunião anual de ministros, realizada em um luxuoso complexo hoteleiro da ilha de Phuket, na Tailândia.

Vejjajiva, que em abril sofreu a humilhação de ter de cancelar a cúpula que a ASEAN faria em Pattaya, por causa do ataque de manifestantes anti-governamentais contra a sede da reunião, pediu que a organização adotasse um papel mais dinâmico e próximo às pessoas que habitam na região.

"A ASEAN tem que ser uma comunidade ativa e orientada para a população" − disse o presidente rotativo da organização, frequentemente tachada de irrelevante pelos críticos.

O primeiro-ministro tailandês e líder do Partido Democrático confirmou que a função da comissão não será investigar os abusos nem perseguir seus responsáveis, mas fomentar o respeito aos direitos humanos e educar sobre seu significado.

Além de aprovar o hino e a bandeira comum, e apresentar um livro para explicar da forma mais simples possível os objetivos da ASEAN, os líderes asiáticos promulgaram, no final de 2008, uma Carta de Princípios da organização, que incluía a criação da citada comissão de direitos humanos.

O ministro das Relações Exteriores tailandês, Kasit Piromya, disse que a comissão debaterá a situação dos direitos humanos com um "enfoque construtivo", e precisou que, dentro de no máximo cinco anos, ela terá "adquirido consistência". (AF)