Em Portugal, Presidente da República pede celeridade na regulamentação da Concordata

(25/6/2009) O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, defendeu esta Quinta-feira em Braga as questões pendentes na Concordata entre o Estado e a Igreja devem ser "resolvidas a muito breve prazo".
"Há boa vontade das duas partes para resolver o problema da regulação da Concordata", afirmou, salientando que se trata de assuntos que "já deviam ter sido resolvidos".
Cavaco Silva, que respondia a um repto lançado pelo Arcebispo de Braga, D. Jorge Ortiga lamentou: "As coisas, por vezes, arrastam-se demasiado tempo e não sabemos porquê".
O Presidente falava aos jornalistas no final da visita que efectuou ao Museu Pio XII em Braga, propriedade da Arquidiocese, onde inaugurou a exposição «Ourivesaria e Pintura nas Colecções do Palácio de Belém».
Cavaco Silva acentuou que a Concordata já foi assinada num Governo anterior e com outro primeiro-ministro, frisando que "falta solucionar não apenas os problemas do domínio do património mas também os da assistência religiosa, nas forças armadas e nos hospitais".
O Presidente da República Portuguesa lembrou que acompanha a matéria "há bastante tempo", tendo mesmo conversado sobre isso quando se encontrou com o Bento XVI em Roma (2008) e em conversas "com as autoridades políticas adequadas".
"Esperemos que tenham evolução positiva e não daqui a muito tempo", vaticinou.
Na sua alocução, o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa solicitou o empenho pessoal de Cavaco Silva na prossecução dos objectivos fixados para a Comissão Bilateral da Concordata, "no âmbito do património".
D. Jorge Ortiga disse ser "necessário um apoio bem mais substancial para que tanto património degradado ou em vias de extinção possa encontrar a dignidade que já teve e merece recuperar".
"Importará, em termos de política orçamental, disponibilizar-se maior fasquia, para que os urgentes restauros e as obras de conservação se possam efectuar", frisou.
Tal deve ser feito - sublinhou - "a bem da nossa história e do futuro", já que - acentuou - "povo que não tem memória também não tem futuro".
Cooperação cultural
O Artigo 29 da Concordata refere que "a Santa Sé e a República Portuguesa concordam em instituir, no âmbito da presente Concordata e desenvolvimento do princípio da cooperação, uma Comissão paritária", com a missão de "procurar, em caso de dúvidas na interpretação do texto da Concordata, uma solução de comum acordo".
Quanto à comissão bilateral, prevista no artigo 23 (número 3), nasce "para o desenvolvimento da cooperação quanto a bens da Igreja que integrem o património cultural português".
"A Comissão referida no número anterior tem por missão promover a salvaguarda, valorização e fruição dos bens da Igreja, nomeadamente através do apoio do Estado e de outras entidades públicas às acções necessárias para a identificação, conservação, segurança, restauro e funcionamento, sem qualquer forma de discriminação em relação a bens semelhantes, competindo-lhe ainda promover, quando adequado, a celebração de acordos nos termos do artigo 28", pode ler-se.
O tratado assinado em 2004 entre a Santa Sé e a República Portuguesa e a Igreja Católica sublinha o empenho de ambas as partes "na salvaguarda, valorização e fruição dos bens, móveis e imóveis, de propriedade da Igreja Católica ou de pessoas jurídicas canónicas reconhecidas, que integram o património cultural português".
Nesse sentido, o artigo 28 adianta que "o conteúdo da presente Concordata pode ser desenvolvido por acordos celebrados entre as autoridades competentes da Igreja Católica e da República Portuguesa".
Redacção/Lusa