MOBILIZAÇÃO NACIONAL DA CAMPANHA "FICHA LIMPA"

Brasília, 21 abr (RV) - Hoje, 21 de abril, Dia de Tiradentes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral realiza sua 5ª Mobilização Nacional, na Campanha "Ficha Limpa". Os chamados "Comitês 9.840" devem preparar as atividades para a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular, sobre a vida pregressa dos candidatos. A Campanha "Ficha Limpa" quer evitar a candidatura de políticos condenados por crimes graves.

A 5ª Mobilização Nacional é um momento de unir esforços em torno da coleta de assinaturas. A mobilização realiza-se no momento em que a iniciativa alcançou uma meta de 700 mil assinaturas coletadas: pouco mais da metade do número necessário.

Para levar o projeto de lei ao Congresso Nacional, é preciso apresentar um milhão e trezentas mil assinaturas, de todo o Brasil, o que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro. O projeto de lei de iniciativa popular pretende alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece os casos de inelegibilidade, ou seja, situações que impedem candidaturas.

Neste dia 21 de abril, a intenção é que todos os 281 comitês de referência à Lei 9.840 se unam, para montar postos fixos em locais importantes das cidades, para coletar as assinaturas da população, divulgando a proposta.

O projeto de lei, se aprovado, evitará que possam concorrer a cargos públicos pessoas condenadas em primeira ou única instância, ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. E ainda parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição.

A nova normativa quer agilizar os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos das sentenças. E estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos. (MT)