Estrasbrugo, 15 abr (RV) – Ratificar, aplicar e respeitar a Convenção do Conselho
da Europa contra o tráfico de seres humanos: é o que pede a Conferência das Comissões
Justiça e Paz da Europa. Numa nota divulgada nos dias passados, destaca-se como esse
crime seja “um fenômeno mundial que encerra diversas violações do direito do homem,
entre os quais a exploração sexual, o trabalhos forçado, algumas formas de escravidão
como a mendicância e o transplante de órgãos com a finalidade de lucro”.
O
tráfico de seres humanos é um crime clandestino - lê-se ainda na nota -, mas que,
segundo a UNESCO, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura,
somente no ano de 2007 envolveu entre 500 mil e dois milhões de pessoas. “Trata-se
de um crime que atinge todos os países – afirma a Conferência das Comissões Justiça
e Paz da Europa. As conseqüências do tráfico destroem não somente as mesmas vítimas,
mas também a sociedade inteira. Segundo Papa João Paulo II, esse comércio de seres
humanos é uma ofensa escandalosa feita à dignidade humana e uma violação grave dos
direitos humanos fundamentais”.
Então nasce o apelo feito pelas Comissões Justiça
e Paz a todos os governos e aos Países europeus, a fim de que ratifiquem a Convenção
comunitária contra esse crime e trabalhem juntos “para uma aplicação completa e um
respeito minucioso de todas as medidas contidas não somente na Convenção mesma, mas
também no Protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade
organizada, que visa prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, em particular
das mulheres e das crianças”.
Um ulterior convite é feito “a reconhecer a obrigação
moral da Europa a analisar a “demanda”, nos países de destinação, que alimenta o mercado
do tráfico de seres humanos”, como também “a levar em consideração as diversas necessidades
das vítimas do tráfico, entre os quais o acesso às curas médicas, o apoio psicológico,
a assistência jurídica e o ressarcimento financeiro”. (SP)