UE agrava leis contra o tráfico humano

(26/3/2009) A Comissão Europeia adoptou esta Quarta-feira duas propostas de lei com novas regras para intensificar a luta contra tráfico de seres humanos, abuso e exploração sexual de crianças e pornografia infantil.
As propostas, que substituirão a legislação em vigor desde 2002 e 2004, respectivamente, visam assegurar a aplicação das normas europeias mais exigentes neste domínio, prevendo uma maior assistência às vítimas e acções mais duras contra autores dos crimes de abuso sexual de crianças e tráfico humano.
As duas propostas terão ainda de ser debatidas no Conselho de Ministros de União Europeia para posteriormente serem transpostas para as legislações nacionais.
A proposta de luta contra o tráfico de seres humanos aproxima as legislações e as penas nacionais, garantindo o julgamento dos criminosos mesmo quando cometam os crimes no exterior e incentiva sanções contra clientes de pessoas forçadas a oferecer serviços sexuais e contra os empregadores que exploram pessoas que foram traficadas.
A proposta de luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças torna mais fácil punir os autores de crimes sexuais contra crianças ao prever penas para novas formas de abuso, como o aliciamento de crianças pela Internet e a visualização de pornografia infantil, mesmo sem descarregar os arquivos.