Supervisão credível e independente em futuras eleições angolanas, aconselha a ONG
“Human Rights Watch”
(28/2/2009) “ Democracia ou Monopólio”? É o título do novo relatório da ONG Human
Rigts Watch ( HRW) sobre o exercício do poder e a garantia da liberdade política em
Angola, depois do último escrutínio. Exige que a maioria absoluta resultante do
pleito eleitoral garanta que a vitória não se traduza na diminuição das liberdades
políticas e civis no país. Aquela organizações de defesa dos direitos humanos renova
as acusações de falhas no processo que conduziu às eleições legislativas de 5 de Setembro
de 2008, que o MPLA venceu com 81,7 por cento. A HRW pretende que o governo do
MPLA divulgue as suas próprias conclusões sobre a votação, bem como a comissão de
inquérito ao processo, que prometeu logo após a realização do acto eleitoral. No
seu relatório de 45 páginas, a HRW nota ainda que a Comissão Nacional de Eleições
(CNE), falhou "enquanto órgão independente, ao não tomar medidas contra as violações"
no decurso do processo eleitoral. "O Governo tem de reformar a CNE para garantir
a sua credibilidade e independência para futuras eleições", aponta Georgette Gagnon,
da direcção africana da organização, citada pela própria HRW, que adianta: "Enquanto
parte do processo, o prometido inquérito deve ser rigorosamente concluído e os resultados
publicados." A responsável retoma ainda a crítica aos media estatais e a "contínua
interferência" nos órgãos de comunicação social independentes.