"Em favor do verdadeiro casamento": Nota Pastoral do Conselho Permanente da Conferência
Episcopal Portuguesa. Clara oposição a qualquer lei que equipare ao casamento as uniões
homossexuais
O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) reafirmou sexta-feira
passada a sua oposição a qualquer lei que “equipare as uniões homossexuais ao casamento
das famílias constituídas na base do amor entre um homem e uma mulher”. Numa Nota
Pastoral intitulada “Em favor do verdadeiro casamento”, a CEP volta a apresentar as
posições fundamentais manifestadas após a última reunião do Conselho Permanente, em
Fátima, e lamenta o que considera ser uma “tentativa de desestruturar a sociedade
portuguesa”.
O documento rejeita que “a união entre pessoas do mesmo sexo
possa ser equiparada à família estavelmente constituída através do casamento entre
um homem e uma mulher". O mesmo é afirmado em relação "a uma lei que permita a adopção
de crianças por homossexuais”. “Tal constituiria uma alteração grave das bases antropológicas
da família e com ela de toda a sociedade, colocando em causa o seu equilíbrio”, afirmam
os Bispos.
A CEP afirma a dimensão central da “complementaridade dos sexos”
e assegura que os diversos “modelos alternativos” de casamento e família “constituiria
fonte de perturbação para adolescentes e jovens”. “A família, fundada no casamento
entre um homem e uma mulher, tem o direito a ver reconhecida a sua identidade única,
inconfundível e incomparável, sem misturas nem confusões com outras formas de convivência”,
pode ler-se.
A Nota reafirma que estas posições são aceites pelas diferentes
culturas e civilizações, pela revelação judaico-cristã “e assim o reconhece implicitamente
a nossa Constituição da República e explicitamente o Código Civil Português”.
Para
a CEP, a homossexualidade denota “a existência de problemas de identidade pessoal”.
Recorda, contudo, que “a Igreja rejeita todas as formas de discriminação ou marginalização
das pessoas homossexuais e dispõe-se a acolhê-las fraternalmente e a ajudá-las a superar
as dificuldades que, em não poucos casos, acarretam grande sofrimento”. “Contudo,
fiel à razão, à palavra de Deus e aos ensinamentos recebidos, a Igreja não pode deixar
de considerar que a sexualidade humana vivida no casamento só encontra a sua verdade
e plenitude na união amorosa de um homem e de uma mulher”, acrescenta a Nota.
Em
conclusão, os Bispos defendem “a necessidade de iniciativas que ajudem as famílias
estavelmente constituídas a superar os problemas económicos que muitas atravessam,
que as valorizem como lugar primordial de educação dos filhos e que favoreçam a sua
importância na vida social”.