BISPOS ESPANHÓIS DIVULGAM COMUNICADO

Madri, 23 fev (RV) – Na conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente da Conferência Episcopal Espanhola (CEE), reunida nos dias 17 e 18 de fevereiro, os Bispos publicaram uma declaração final na qual, entre outras coisas, reiteram que o Estado não pode substituir a sociedade como formador da consciência moral, referindo-se em especial ao assunto Educação para a Cidadania.

Os Bispos dedicaram parte dos seus trabalhos à preparação e aprovação do programa da 93ª Assembléia Plenária, prevista para 20 a 24 de abril de 2009. Nessa ocasião, na presença de seus dirigentes, será homenageada a organização católica “Manos Unidas” no 50º aniversário do seu empenho na luta contra a fome.

Foi também submetida à Comissão Permanente a iniciativa apresentada ao Parlamento Europeu sobre o reconhecimento do domingo como dia de descanso. Os Bispos manifestaram apoio à petição dirigida aos Países membros e às instituições da União Européia, para que “protejam o domingo como dia de descanso semanal na futura legislação nacional e comunitária relativa ao calendário de trabalho”, uma vez que “os domingos, sem trabalho, são um pilar essencial do modelo social europeu e fazem parte do patrimônio cultural comunitário”.

Durante os trabalhos da Commissão foram publicadas as sentenças da Suprema Corte sobre quatro recursos feitos por pais sobre a matéria “Educação para a Cidadania”. Na expectativa de estudar e analisar em profundidade as sentenças e em vista de uma eventual declaração de mérito, os Bispos lembraram que os critérios fundamentais estabelecidos nas declarações da Comissão Permanente de fevereiro e de junho de 2007 continuam a estar em vigor. Nelas se afirmava que “o Estado não pode substituir a sociedade como formadora da consciência moral, mas as sua obrigação é promover e garantir o exercício do direito à educação, num ordenamento democrático respeitador da liberdade de consciência e do pluralismo social. Em vez disso, com a introdução da ‘Educação para a Cidadania’ o Estado assume um papel de educador moral que não é próprio proprio de uma Nação Democrática de Direito”.

Na Conferência de imprensa ocorrida após o encontro, o porta-voz da Conferência Episcopal Espanhola também recordou que apesar da Igreja não convocar manifestações contra a reforma da Lei sobre o Aborto, contudo, mostra a sua absoluta rejeição pela reforma que descriminaliza a interrupção da gravidez e até estendê-la, sem o consenimento dos pais, às jovens de 16 anos. (SP)