CNBB ESCLARECE IMPLICAÇÕES DA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA
Brasília, 16 fev (RV) - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
voltou a se pronunciar sobre a Proposta de Reforma Tributária, esclarecendo as implicações
sociais e políticas da reforma em discussão.
No que se refere à Seguridade
Social, a proposta oriunda do Executivo e já aprovada na Comissão Especial da Câmara
Federal, afetará diretamente os usuários do Sistema Único de Saúde, bem como a vida
de 32 milhões de titulares de benefícios da Previdência Social, Assistência Social
e Seguro Desemprego cujo valor, para os 2/3 desses beneficiários, é um salário mínimo.
O cerne da preocupação da CNBB em relação à proposta de reforma, ora em tramitação
na Câmara, é a perda de garantia de recursos necessários ao atendimento dos direitos
sociais básicos. Na proposta de emenda, desaparece a garantia de proteção aos pobres
e de busca da igualdade. Os recursos das contribuições anteriormente destinadas à
Seguridade Social são remetidos à competição entre setores financeiros, empresariais
e políticos com peso e poder econômicos bem maiores que os dos credores preferenciais
de todo sistema de proteção social no mundo moderno - órfãos, viúvas, desempregados,
idosos e incapacitados para o trabalho.
A CNBB entende que a emenda não pode
seguir sua tramitação no Parlamento e não deveria ser submetida a voto. É imprescindível
que haja esclarecimentos e correções sobre suas conseqüências e efeitos para os direitos
sociais básicos.
A nota é assinada pelo Presidente da CNBB e Arcebispo de
Mariana, Dom Geraldo Lyrio Rocha, e Dom José Alberto Moura, Arcebispo de Montes Claros
e vice-presidente em exercício da Conferência. (CM)