GB: PROJETO DE LEI PARA PERMITIR QUE MONARCAS POSSAM ESPOSAR CATÓLICOS

Londres, 22 jan (RV) – Um projeto de lei apresentado pelo liberal-democratas britânicos quer acabar com a norma − em vigor há 308 anos – que proíbe que o rei ou a rainha da Inglaterra possam se casar com um católico.

O deputado Evan Harris quer aprovar esse projeto, para modificar o Act of Settlement, que regulamenta essa matéria, mas não quer ab-rogar a norma que estabelece que o soberano deva pertencer à confissão anglicana, da qual é o chefe.

Essa lei foi, por diversas vezes, definida como "discriminatória". O Act of Settlement, datado de 1701, reza que apenas os herdeiros protestantes de Sofia de Hannover, filha de Isabel Stuart e neta de Jaime I da Inglaterra e VI da Escócia, poderiam se tornar reis ou rainhas; e que aquele que se casasse com um católico ou uma católica, perderia o direito à sucessão. A mesma norma estabelece ainda, uma precedência para os herdeiros do sexo masculino, outra prerrogativa que o projeto de lei quer abolir.

Embora a lei seja antiga, suas consequências se fazem sentir ainda hoje: Autumn Kelly, esposa do sobrinho da rainha Elizabeth II, Peter Phillips, renunciou à fé católica antes do matrimônio, em 2008, a fim de permitir que seu marido não perdesse o direito de sucessão ao trono, apesar de, na linha sucessória, ele ocupar apenas o 11º lugar.

O Act of Settlement foi colocado em discussão diversas vezes, nos últimos anos, porque entra em conflito com as leis anti-discriminatórias da União Européia. (AF)