Proteger os civis no caso de conflitos armados: intervenção do representante da Santa Sé na ONU, em Nova Iorque, sobre esta questão tão actual

(15/1/2009) A gravíssima situação em que se encontra neste momento a população de Gaza, onde os mortos são já mais de mil, metade dos quais civis, na maioria de mulheres e crianças, levanta a questão da protecção devida aos civis no caso dos conflitos armados. Intervindo, ontem, dia 14, em Nova Iorque, num “debate aberto” promovido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre este tema, o observador permanente da Santa Sé, arcebispo Celestino Migliore, denunciou o desrespeito das Convenção de Genebra e de outros documentos internacionais, não só no actual conflito em Gaza, mas também – por exemplo - no Iraque, no Darfur e na República Democrático do Congo. Este o texto integral da intervenção de Mons. Celestino Migliore:

“Há mais de 10 anos que o Conselho de Segurança tem vindo a encarar a questão da protecção dos civis nos conflitos armados. Não obstante isto, a situação de segurança dos civis durante os conflitos tem-se tornado cada vez mais crítico, senão mesmo dramático, como se viu nos últimos tempos na Faixa de Gaza, mas também no Iraque, no Darfur, na República Democrática do Congo, para citar apenas alguns exemplos.
2009 marca, entre outros, os 60 anos da Convenção de Genebra. Dado que a protecção dos civis está ligada a esta Convenção e os subsequentes protocolos, esperamos que este ano seja uma ocasião para as partes se encontrarem, por forma a garantir a protecção dos civis mediante o respeito das normas internacionais e das leis humanitárias.
A Plataforma de Protecção dos Civis actualizada em 2003 mediante um pró-memória articulado em dez pontos, constitui um importante instrumento para esclarecer as responsabilidades, reforçar a cooperação, facilitar a implementação e o estreitamento da coordenação no que toca a esta matéria nos seio do sistema das Nações Unidas. Além disso, permanece um guia indispensável na protecção dos civis no meio de conflitos. Os seus 10 pontos de acção constituem um desafio para a comunidade internacional e sobretudo para o Conselho de Segurança, requerendo uma pronta, decisiva e eficiente resposta-acção.
O grande descuido em relação aos civis em várias partes do mundo não parece ser apenas um efeito nefasto das guerras. Continuamos a ver civis deliberadamente alvejados como meio para se obter ganhos políticos e militares. Nos últimos dias vimos as partes ignorarem de propósito a distinção entre alvos civis e militares, num claro desrespeito da dignidade e dos direitos das pessoas e das comunidades. Isto é evidente quando métodos e armas são usados sem tomar as medidas necessárias para evitar atingir os civis; quando mulheres e crianças são usadas como escudos humanos; quando o acesso humanitário é negado na Faixa de Gaza: quando as pessoas são deslocadas e as aldeias destruídas como no Darfur e quando vê-se a violência sexual devastar a vida de mulheres e crianças na RDC.
Neste contexto, a protecção dos civis requer não só retomar em consideração as leis humanitárias, mas sobretudo a boa vontade política e acções consequentes. A protecção dos civis deve ser baseada num amplo exercício de liderança responsável. Isto é líderes que exercem o direito de defender os próprios cidadãos ou o direito à auto-determinação fazendo uso apenas de meios legítimos. Requer que reconheçam as suas responsabilidades em relação à comunidade internacional, respeito para com os seus Estados e comunidades; o direito de existir e co-existir em paz.
Os mecanismos que a ONU está a pôr de pé para assegurar a protecção dos civis só terão sentido se, em última análise, forem capazes de reforçar a cultura da liderança responsável entre os seus membros em relação aos indivíduos e comunidades.”

Este o teor da intervenção, neste quarta-feira, em Nova Iorque, do arcebispo Celestino Migliore, representante permanente da Santa Sé junto das Nações Unidas, num debate sobre a protecção dos civis no caso de conflitos armados.