Santa Sé esclarece posição sobre a despenalização da homossexualidade: condena todas
as formas de violência contra os homossexuais mas teme incertezas jurídicas.
(19/12/2008) Sessenta e seis países , lançaram ontem um apelo na ONU para a despenalização
universal da homossexualidade . Uma declaração com tal pedido foi lida na Assembleia
geral pelo embaixador argentino em nome dos países que a apoiam, incluindo os 27 da
EU que se fizeram promotores através do Ministro francês para os Direitos Humanos.. Fazem
parte da Assembleia Geral 192 nações: cerca de 60, chefiadas pelo Egipto apresentaram
uma contra declaração. A Santa Sé esclareceu a própria posição com uma intervenção
do Arcebispo Celestino Migliore, observador permanente da Santa Sé. O primeiro
ponto enfrentado consistiu em sublinhar como a Santa Sé aprecia os esforços feitos
na Declaração apresentada ontem, para condenar todas as formas de violência em relação
ás pessoas homossexuais, bem como para levar os estados a tomar as medidas necessárias
para acabar com todas as penas criminais contra elas. Ao mesmo tempo – explicou
– a Santa Sé observa que as formulações de tal documento vão muito além do objectivo
indicado. As categorias “orientação sexual e identidade de género , usadas no texto
– acrescentou o representante da Santa Sé - não encontram reconhecimento ou clara
e partilhada definição na legislação internacional. Se devem ser tomadas em consideração
na proclamação e na tradução na pratica de direitos fundamentais, seriam causa de
uma séria incerteza jurídica e acabariam por minar a capacidade dos Estados de participarem
e actuarem novas ou já existentes convenções e standard sobre os direitos humanos. O
testo portanto, embora condenando justamente todas as formas de violência contra as
pessoas homossexuais e afirmando o dever de as proteger, pelo contrário dá origem
a incerteza das leis e põe em questão as normas existentes sobre os direitos humanos. A
Santa Sé – concluiu o arcebispo Celestino Migliore – continua a defender que deve
ser evitado cada sinal de injusta descriminação em relação ás pessoas homossexuais,
levando os estados a pôr termo ás penas criminais contra elas.