III CONGRESSO MUNDIAL CONTRA A EXPLORAÇÃO INFANTIL

Rio de Janeiro, 25 nov (RV) – Realiza-se a partir de hoje até o próximo dia 28, no Rio de Janeiro, o III Congresso Mundial contra a exploração sexual das crianças e adolescentes, promovido pelo Governo brasileiro, em colaboração com o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e algumas ONGs em defesa do menor.

Do encontro participam cerca de 3.000 representantes de 148 países, e foi inaugurado pelo Presidente Inácio Lula da Silva. Além de abrir o congresso, o presidente Lula também deve assinar no evento o projeto de lei aprovado no Senado Federal que torna crime o recebimento, envio e armazenamento de imagens de exploração sexual infantil.

Também está previsto o lançamento de um portal coordenado pela Polícia Federal. Este portal vai rastrear, monitorar e investigar sites e páginas da web com indícios de exploração sexual de menores.

Segundo a subsecretária de Promoção dos Direitos das Crianças e do Adolescente da Presidência da República, Carmen Oliveira, o uso da internet para a exploração sexual infantil será um dos grandes focos desta edição do congresso.

"Esses novos cenários, como a internet, são os que mais nos preocupam. Estamos tentando correr atrás do prejuízo, porque a internet é um território desregulado. Não queremos censura, mas medidas simples como o projeto de lei que será sancionado pelo presidente Lula", disse.

Outra medida do governo federal que será apresentada no congresso é a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta com provedores, para que eles forneçam a identificação de usuários suspeitos de praticar ou participar da exploração sexual de menores.

O Congresso será dividido em cinco sessões: formas de exploração sexual com fins comerciais; contexto legislativo e transparência; políticas intersetoriais integradas; iniciativas de responsabilidade social; e estratégias para a cooperação internacional. (BF)