2008-11-19 08:24:37

PROGRAMA BRASILEIRO PUBLICA SÉRIE DE ARTIGOS SOBRE ACORDO ENTRE BRASIL E SANTA SÉ


Cidade do Vaticano, 19 nov (RV) - A partir de hoje, o site do Programa Brasileiro da Rádio Vaticano publicará uma série de artigos referente ao acordo assinado entre a Santa Sé e o Brasil no último dia 13 de novembro. Em nome da Santa Sé, o acordo foi assinado pelo secretário das Relações com os Estados, Dom Dominique Mamberti, e representando o Brasil, pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
O Brasil e a Santa Sé assinaram um acordo em que vinte artigos disciplinam vários âmbitos da Igreja em nossa terra, entre eles o status jurídico da Igreja Católica no Brasil, o reconhecimento dos títulos acadêmicos, o ensino religioso nas escolas públicas, o casamento religioso, a inserção de espaços para a construção de igrejas nos projetos urbanísticos, entre outros.

A Constituição Brasileira de 1824 declarava o Brasil um país de confissão católica. Em 1826, o papa Leão XII recebeu as credenciais de nosso representante. Isso significou que o Vaticano reconhecia a independência do Brasil. Em 1891, com a proclamação da República ficam separados Igreja e Estado. Com a Constituição de 1988 permanece assegurada a laicidade do Estado e garantido o livre exercício da Igreja. Após esse tempo, muitas leis foram assinadas, mas estavam espalhadas e sem um conhecimento dos interessados.

Agora, com esse acordo, tudo fica reunido em um único espaço e seu cumprimento se torna mais fácil de ser realizado. Devemos à CNBB a gênese desse acordo. Em 1991 ela o propôs.

Por outro lado, esse acordo não traz privilégios para a Igreja Católica, mas favorece a todos os credos professados no Brasil. O espaço para o ensino religioso, por exemplo, não será apenas para as aulas católicas, mas para qualquer religião. Do mesmo modo a previsão de espaços edilícios contempla todas as religiões, e daí por diante.

Portanto a Igreja Católica e o Governo Brasileiro prestaram na última semana, a todo brasileiro, um grande serviço. Sua vocação eterna, recebeu apoio logístico, dentro das leis do País. (CA)







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