PROGRAMA BRASILEIRO PUBLICA SÉRIE DE ARTIGOS SOBRE ACORDO ENTRE BRASIL E SANTA SÉ
Cidade do Vaticano, 19 nov (RV) - A partir de hoje, o site do Programa Brasileiro
da Rádio Vaticano publicará uma série de artigos referente ao acordo assinado entre
a Santa Sé e o Brasil no último dia 13 de novembro. Em nome da Santa Sé, o acordo
foi assinado pelo secretário das Relações com os Estados, Dom Dominique Mamberti,
e representando o Brasil, pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. O
Brasil e a Santa Sé assinaram um acordo em que vinte artigos disciplinam vários âmbitos
da Igreja em nossa terra, entre eles o status jurídico da Igreja Católica no Brasil,
o reconhecimento dos títulos acadêmicos, o ensino religioso nas escolas públicas,
o casamento religioso, a inserção de espaços para a construção de igrejas nos projetos
urbanísticos, entre outros.
A Constituição Brasileira de 1824 declarava o Brasil
um país de confissão católica. Em 1826, o papa Leão XII recebeu as credenciais de
nosso representante. Isso significou que o Vaticano reconhecia a independência do
Brasil. Em 1891, com a proclamação da República ficam separados Igreja e Estado. Com
a Constituição de 1988 permanece assegurada a laicidade do Estado e garantido o livre
exercício da Igreja. Após esse tempo, muitas leis foram assinadas, mas estavam espalhadas
e sem um conhecimento dos interessados.
Agora, com esse acordo, tudo fica
reunido em um único espaço e seu cumprimento se torna mais fácil de ser realizado.
Devemos à CNBB a gênese desse acordo. Em 1991 ela o propôs.
Por outro lado,
esse acordo não traz privilégios para a Igreja Católica, mas favorece a todos os credos
professados no Brasil. O espaço para o ensino religioso, por exemplo, não será apenas
para as aulas católicas, mas para qualquer religião. Do mesmo modo a previsão de espaços
edilícios contempla todas as religiões, e daí por diante.
Portanto a Igreja
Católica e o Governo Brasileiro prestaram na última semana, a todo brasileiro, um
grande serviço. Sua vocação eterna, recebeu apoio logístico, dentro das leis do País.
(CA)