SATISFAÇÃO DA CNBB PELO ACORDO ENTRE SANTA SÉ E BRASIL
Brasília, 14 nov (RV) - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, expressou
sua satisfação pelo acordo assinado, ontem, entre a Santa Sé e o Brasil, que regulamenta
os aspectos jurídicos da Igreja católica no país.
Em nota publicada ontem,
a CNBB explica que a Igreja Católica “é reconhecida, em sua personalidade jurídica,
pela doutrina e jurisprudência brasileiras, desde a Proclamação da República”.
O
acordo, “solicitado há alguns anos pela CNBB, vem, portanto, consolidar e formalizar
esta situação já existente, esclarecendo dúvidas de interpretação, que ocorrem com
certa freqüência em casos como os de personalidade jurídica de dioceses, paróquias
e outras instituições eclesiásticas. Para a sua atuação na sociedade, diz a nota,
a Igreja necessita de um arcabouço jurídico. Eis o objetivo do acordo”.
Numa
coletiva de imprensa, ontem, em Brasília, o presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio
Rocha, explicou que o estatuto não traz privilégios à Igreja Católica, nem faz nenhuma
discriminação com relação às outras confissões religiosas. O estatuto não fere o princípio
de laicidade do Estado, presente na Constituição brasileira. “O reconhecimento do
Estado leigo é um valor”.
O presidente da CNBB acrescentou ainda que a idéia
do acordo foi lançada nos anos 90, pelo ex-presidente da CNBB, Dom Ivo Lorscheider. “O
documento que tínhamos até então era extremamente precário e criava muitas dificuldades
e embaraços para registros em cartórios, bancos, repartições”. (MT)