2008-11-14 16:46:20

SATISFAÇÃO DA CNBB PELO ACORDO ENTRE SANTA SÉ E BRASIL


Brasília, 14 nov (RV) - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, expressou sua satisfação pelo acordo assinado, ontem, entre a Santa Sé e o Brasil, que regulamenta os aspectos jurídicos da Igreja católica no país.

Em nota publicada ontem, a CNBB explica que a Igreja Católica “é reconhecida, em sua personalidade jurídica, pela doutrina e jurisprudência brasileiras, desde a Proclamação da República”.

O acordo, “solicitado há alguns anos pela CNBB, vem, portanto, consolidar e formalizar esta situação já existente, esclarecendo dúvidas de interpretação, que ocorrem com certa freqüência em casos como os de personalidade jurídica de dioceses, paróquias e outras instituições eclesiásticas. Para a sua atuação na sociedade, diz a nota, a Igreja necessita de um arcabouço jurídico. Eis o objetivo do acordo”.

Numa coletiva de imprensa, ontem, em Brasília, o presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha, explicou que o estatuto não traz privilégios à Igreja Católica, nem faz nenhuma discriminação com relação às outras confissões religiosas. O estatuto não fere o princípio de laicidade do Estado, presente na Constituição brasileira. “O reconhecimento do Estado leigo é um valor”.

O presidente da CNBB acrescentou ainda que a idéia do acordo foi lançada nos anos 90, pelo ex-presidente da CNBB, Dom Ivo Lorscheider. “O documento que tínhamos até então era extremamente precário e criava muitas dificuldades e embaraços para registros em cartórios, bancos, repartições”. (MT)







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